Em abril deste ano, um incidente chocante ocorreu em Belém (PA), onde um homem em situação de rua foi brutalmente atacado por estudantes universitários. Imagens que se tornaram virais nas redes sociais mostraram os jovens se aproximando da vítima, que estava caminhando de costas, e utilizando descargas elétricas contra ele. O homem agredido, que é negro, vive nas ruas há pelo menos seis anos.
Esse caso gerou uma ampla repercussão em todo o país e é apenas um dos muitos episódios de violência enfrentados por indivíduos que habitam as ruas do Brasil. Entre 2014 e 2023, foram oficialmente registrados aproximadamente 150 mil incidentes desse tipo. No entanto, esse número pode ser ainda maior, uma vez que muitos casos não são reportados ou chegam ao conhecimento das autoridades.
O estudo intitulado A Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua, divulgado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), revela que 70% das vítimas nunca procuram ajuda após sofrer alguma forma de violência, principalmente devido a barreiras institucionais.
Subnotificação
André Luiz Freitas Dias, professor e coordenador do observatório responsável pelo estudo, enfatiza que um dos principais resultados da pesquisa foi a identificação de uma subnotificação crônica dos casos de agressão.
“Seja por medo ou desconfiança das instituições, experiências anteriores de discriminação ou dificuldades no acesso aos serviços públicos. Isso indica que os dados disponíveis refletem apenas a ‘ponta do iceberg’ de um problema muito mais amplo”, afirmou o professor em entrevista.
Diariamente, cerca de 120 ocorrências graves de violência contra a população em situação de rua são relatadas ao sistema de saúde. Dessas agressões, 75% resultaram em lesões que exigiram intervenção médica imediata, enquanto 12% culminaram em traumas físicos severos ou óbitos.
“A pesquisa também revelou um padrão alarmante de recorrência nas violências. Muitas vítimas enfrentam agressões repetidas ao longo do tempo, buscam atendimento médico em situações emergenciais e, após receberem cuidados, retornam às mesmas condições precárias que favoreceram a ocorrência das violências”, lamentou Dias.
“Trata-se de um ciclo contínuo de exposição a riscos, caracterizado pela falta de proteção efetiva e pela insuficiência das redes de acolhimento. É crucial também destacar a carência e inadequação das políticas públicas estruturantes voltadas à garantia dos direitos da população em situação de rua no Brasil, como habitação, emprego e educação”.
Realidade
Conforme Robson César Correia de Mendonça, presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua em São Paulo, a violência nas ruas é uma realidade muito mais intensa do que os números oficiais sugerem. Ele ressaltou o papel dos agentes estatais nesse contexto.
“Aqui em São Paulo, três pessoas em situação de rua são agredidas diariamente. Eles sofrem agressões constantes, seja durante ações públicas ou quando são expulsos dos locais onde tentam se estabelecer”, declarou.
Mendonça acredita que essa violência ocorre sobretudo porque o “Poder Público não deseja assegurar os direitos dessa população”.
“É necessário fiscalizar e garantir a aplicação das leis que protegem esse grupo social, punindo severamente quem não cumpre o que está estabelecido”, reforçou.
Ele ainda mencionou diversos tipos de violência enfrentados pela população em situação de rua, como a remoção de seus pertences e materiais essenciais para o trabalho e expulsões do espaço público com jatos d’água. “São expulsos até mesmo de bares e prédios públicos que deveriam ser acessíveis para todos”, concluiu.
Negros e jovens
A pesquisa foi realizada com base na análise conjunta dos dados do Sistema Nacional de Agravos Notificáveis (Sinan) e informações coletadas pelo Disque 100 entre 2014 e 2023.
Os resultados revelam que as maiores vítimas dessas violências são homens jovens e negros. Pessoas pretas ou pardas representam 78% das notificações registradas; já os jovens na faixa etária entre 15 e 49 anos correspondem a 82% do total desses ataques. Embora os homens sejam os mais afetados na maioria dos casos, as agressões tendem a ser mais letais quando direcionadas às mulheres ou pessoas trans.
O coordenador da pesquisa observa que esse perfil reflete e acentua violências estruturais como racismo e desigualdades históricas. Dias também destaca que fatores como deficiência física ou mental, orientação sexual e identidade de gênero aumentam ainda mais a vulnerabilidade dessas pessoas às violências sexual e institucional bem como diversas formas discriminatórias.
“A violência atinge desproporcionalmente jovens negros vivendo nas ruas urbanas, refletindo uma intersecção entre racismo estrutural, pobreza e exclusão social. Além disso, mulheres e pessoas trans nessa condição têm um risco significativamente maior de sofrer agressões com consequências severas ou fatais”, enfatizou.
Para Mendonça, as agressões contra essa população podem ser atribuídas a uma visão preconceituosa da sociedade como um todo.
“Ser pobre, negro e oriundo da favela no Brasil é ser visto como criminoso”, afirmou Mendonça ao ressaltar que essa percepção pode distorcer bastante as realidades enfrentadas por esses indivíduos.
Tipos de violência
Os dados obtidos no estudo indicam que as pessoas em situação de rua estão expostas a diversas formas violentas. O ataque físico surge como a forma mais comum desse tipo de crime, representando 65% dos casos notificados. Em seguida estão a violência psicológica (42%), negligência e abandono (18%), violência sexual (15%) e autoprovocação (10%).
“Nos registros analisados, negligência e abandono somam 45% das denúncias recebidas — incluindo omissão no socorro necessário — enquanto aproximadamente 30% referem-se à violência psicológica institucional envolvendo ameaças e humilhações”, relatou Dias.
“Cerca de 70% dos incidentes registrados ocorreram em vias públicas, evidenciando o espaço urbano como um ambiente perigoso para esses indivíduos.”
Embora as ruas sejam o local mais frequente onde essas violências acontecem, o estudo indicou que também ocorrem dentro das instituições criadas para proteger essas pessoas, como abrigos. “Esses episódios revelam falhas sérias nos mecanismos destinados à prevenção e responsabilização institucional”, acrescentou Dias.
Perfil do agressor
Na maioria dos casos analisados, os autores das violências são desconhecidos pelas vítimas. Para Dias, isso ilustra práticas relacionadas à aporofobia — termo criado pela filósofa espanhola Adela Cortina para descrever aversão ou hostilidade dirigida aos pobres.
“Ao contrário do padrão observado na sociedade geral onde muitas agressões ocorrem no âmbito familiar ou doméstico, as violências contra indivíduos em situação vulnerável são frequentemente cometidas por estranhos”, destacou Dias. Ele lembrou também que existem casos em que agentes estatais são responsáveis pelas agressões durante operações urbanas ou remoções forçadas.
Além disso, amigos ou conhecidos podem ser agressores nesses contextos — especialmente quando envolvem questões relacionadas à sobrevivência no espaço público ou parceiros íntimos.
“Embora representem uma proporção menor do total dos casos analisados, parceiros íntimos ainda causam episódios graves — particularmente afetando mulheres nessa condição,” apontou Dias.
Violência em alta
O estudo revelou que as violações contra quem vive nas ruas não ocorrem isoladamente; tratam-se questões estruturais decorrentes da fragilidade das políticas públicas voltadas à proteção social. A precariedade habitacional também contribui para esse aumento nos últimos anos.
“Os dados mostram um crescimento contínuo preocupante nas violações ao longo da última década. As notificações aumentaram desde 2013 devido à crise econômica prolongada agravando desigualdades sociais juntamente com deficiências nas políticas públicas essenciais como moradia,e educação”, explicou o pesquisador.
“As denúncias recebidas pelo Disque 100 saltaram cerca de 12 mil para aproximadamente 45 mil entre os anos de 2020 e 2023; isso evidencia uma ampliação significativa desse problema”, detalhou o especialista.
Estados brasileiros como São Paulo, Minas Gerais, Bahia,Ceará e Rio de Janeiro apresentam indicadores alarmantes com aumentos variando entre 127% até mesmo 206%.
Além disso,a interiorização dessa violência é evidente especialmente nos estados de Minas Gerais ,Paraná e Santa Catarina onde municípios menores registram crescimento acelerado nos casos denunciados .
“Nas regiões Norte,Nordeste e Centro-Oeste identificamos altos níveis de subnotificação além da fragilidade nos sistemas locais.De qualquer forma,nalguns municípios houve aumento expressivo nos indicadores,sinalizando assim uma expansão desse problema por áreas historicamente menos monitoradas” ,concluiu o pesquisador .
Resposta integrada
De acordo com Dias ,esses dados revelam que combater as violências contra quem vive nas ruas exige uma abordagem além da mera segurança pública; ações repressivas não serão suficientes .Dentre as recomendações centrais destacam-se :
- a criação de sistemas preditivos para monitorar áreas vulneráveis antes da ocorrência das violências;
- a descentralização dos investimentos para municípios menores onde esses fenômenos estão crescendo rapidamente;
- a implementação urgente de políticas públicas estruturais voltadas para moradia,trabalho e educação;
- e fortalecer articulações entre saúde , assistência social , justiça e direitos humanos .
Além disso ,o coordenador enfatizou aindaa necessidade urgente de substituir abordagens tradicionais centradas na criminalização da pobreza por estratégias voltadas ao acolhimento ,proteção social , acesso à moradia e garantia dos direitos básicos .
“Somente através de políticas públicas integradas será possível romper com este ciclo contínuo de exclusão e violência enfrentado por milhares no Brasil” .
Programa Cidadania PopRua
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) declarou acompanhar os casos relacionados à população em situação vulnerável por meio do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) além da Ouvidoria Nacional .
“Dados reunidos pelo ObservaDH indicam que foram contabilizados 6.381 registros de violência contra esta população apenas no ano corrente ,um aumento significativo comparado ao ano anterior .Entre os anos de 2015 até agora,o sistema contabilizou um total aproximado de52mil907 notificações ” , informou o ministério .
Para enfrentar essa realidade complexa ,o ministério lançou recentemente o programa Cidadania PopRua visando reunir serviços acolhedores ,atendimento psicossocial ,orientação além do encaminhamento para redes sociais apropriadas .
“Essa iniciativa visa igualmente abordar questões relativas às violências institucionais além propor ações voltadas à reintegração escolar ,qualificação profissional assim como acesso adequado às políticas públicas ” , informou o ministério .
Através dessa nota oficial,o ministério reafirmou seu compromisso com proteção aos direitos humanos dessa população sendo fundamental combater toda forma brutalidade ou violação desses direitos visando promover dignidade humana ” .