Nesta segunda-feira (8), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comunicou que a decisão da União Europeia (UE) de manter o Brasil fora da lista de países autorizados a realizar certas exportações de produtos de origem animal a partir de setembro não se relaciona a questões sanitárias ou à utilização inadequada de antimicrobianos. A entidade enfatizou que o aspecto fundamental dessa decisão diz respeito aos processos de validação e reconhecimento dos sistemas oficiais de controle implementados no Brasil.
Em um comunicado emitido após a oficialização da decisão pelo bloco europeu, a ABPA destacou que não houve indícios de problemas sanitários, não conformidades ou qualquer questão relacionada ao uso de antimicrobianos na produção animal do país. A associação apontou que o debate gira em torno das exigências estabelecidas pela UE para a validação dos sistemas nacionais de fiscalização.
A ABPA argumentou que as exigências sanitárias e regulatórias no comércio internacional devem ser fundamentadas em evidências técnicas e critérios científicos, além de avaliações de risco reconhecidas globalmente, transparência nas regras e observância das normas definidas por entidades como a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o Codex Alimentarius e acordos comerciais multilaterais.
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A entidade também reafirmou que o Brasil possui um sistema robusto de controle sanitário e produção animal, com uma colaboração estreita entre o setor produtivo e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esse sistema inclui práticas como rastreabilidade, biosseguridade e segurança alimentar.
De acordo com a associação, desde o início das conversações, o setor tem trabalhado em conjunto com o governo brasileiro, apoiando os esforços técnicos do Mapa para esclarecer as autoridades europeias. A nota ainda menciona que a ABPA continuará monitorando as negociações e colaborando com os órgãos competentes do Brasil.
Embora não tenham sido especificados os detalhes sobre o alcance da medida, os produtos afetados e os volumes impactados, é importante ressaltar que essa questão é significativa para a cadeia produtiva da proteína animal, pois envolve acesso ao mercado, reconhecimento regulatório e manutenção dos fluxos exportativos.
No momento, o desenrolar desse caso está atrelado ao diálogo técnico entre Brasil e União Europeia, bem como à apresentação de informações adicionais sobre os mecanismos oficiais de fiscalização. Sem novos dados oficiais sobre prazos, produtos ou impactos comerciais, é difícil estimar as consequências econômicas dessa medida.
Fonte: Estadão Conteúdo
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