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STF finaliza análise e ratifica determinação de Flávio Dino sobre prazo para desincompatibilização

Maioria dos ministros votou de acordo com o relator do processo O post STF encerra julgamento e mantém decisão de Flávio Dino sobre prazo de desincompatibilização apareceu primeiro…

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Ministro libera mulher detida em 8 de janeiro devido a questões de saúde

Ministro determinou que a acusada use tornozeleira eletrônica e se apresente semanalmente à Justiça de Paraguaçu, em Minas Gerais O post Ministro Alexandre de Moraes manda soltar mulher…

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Supremo Tribunal Federal rejeita automaticidade na repatriação de menores de idade

Até agora, nove ministros votaram pela validade da Convenção de Haia O post STF descarta repatriação automática de crianças e adolescentes apareceu primeiro em Roraima em Tempo.