O Projeto de Lei 5122/23, que estabelece novos mecanismos para a renegociação, anistia e refinanciamento de dívidas no setor rural, continua sua tramitação na Câmara dos Deputados, com a expectativa de que seja aprovado em breve pelas entidades agrícolas. Entretanto, essa espera tem levado os produtores a cometer erros de planejamento. Essa é a análise do advogado Leandro Amaral, especialista em crédito rural e cofundador do escritório Amaral e Melo.
Amaral observa que muitos agricultores estão adiando decisões cruciais relacionadas ao planejamento da próxima safra, como a aquisição de insumos, acreditando que as mudanças legislativas vão solucionar seus problemas financeiros. “Enquanto isso, as cobranças prosseguem e parte das dívidas que os afligem contém cláusulas que poderiam ser contestadas imediatamente”, destaca ele.
Esse alerta se torna ainda mais relevante diante da crescente pressão sobre o agronegócio. Um levantamento da Serasa Experian revelou que a inadimplência entre os trabalhadores rurais alcançou 8,2% ao final de 2025, enquanto as concessões de crédito rural e agroindustrial para pessoas físicas apresentaram uma queda de 17% no mesmo período.
- Fique por dentro das novidades sobre agricultura, pecuária, economia e clima: siga o Canal Rural no Google News!
Esse contexto resulta em um número crescente de produtores que enfrentam dificuldades para obter novos financiamentos, aumentando os desafios para acessar recursos essenciais.
Embora Amaral considere que a proposta legislativa em discussão representa um avanço significativo para o setor agrícola, ele ressalta que ainda depende do trâmite legislativo e da vontade política. Assim, não resolve imediatamente os problemas enfrentados por aqueles que já estão sob pressão de instituições financeiras ou cooperativas de crédito.
“É compreensível que os produtores acompanhem a tramitação do projeto de lei com a esperança de novas oportunidades para renegociação. No entanto, essa espera não deve levar à inação. Cada operação financeira possui suas particularidades e frequentemente já existem instrumentos legais disponíveis para proteger as atividades rurais e evitar ações mais severas enquanto uma solução definitiva não é alcançada”, explica.
Além da negociação direta com os credores, Amaral menciona que há casos em que é viável contestar judicialmente procedimentos de cobrança, revisar cláusulas contratuais e verificar se todas as garantias legais foram respeitadas antes da adoção de medidas extremas, como a consolidação de garantias ou leilões.
Outro aspecto importante destacado por Amaral é que muitos produtores buscam orientação jurídica somente quando são notificados sobre possíveis leilões dos seus imóveis, um momento em que as opções costumam ser mais restritas.
“O ideal é que o produtor procure assistência logo nos primeiros sinais de dificuldades financeiras. Uma análise preventiva permite identificar alternativas para renegociação, detectar irregularidades nos contratos e desenvolver uma estratégia antes que o patrimônio esteja ameaçado”, conclui.
Para o especialista, o cenário atual reforça a necessidade de integrar planejamento financeiro com assessoria jurídica especializada. Além disso, deixa uma lição clara: é fundamental que os produtores conheçam os mecanismos disponíveis para lidar com endividamento e garantir a continuidade das suas atividades no campo sem depender exclusivamente da aprovação do projeto de lei.
O post Produtor corre risco ao adiar renegociação de dívidas à espera do PL 5122, diz advogado apareceu primeiro em Canal Rural.