A Justiça Federal, localizada em Roraima, recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) envolvendo dois indivíduos acusados de realizar a exploração ilegal de ouro e cassiterita, além de fornecer apoio logístico ao garimpo clandestino na Terra Indígena Yanomami.
Os réus enfrentarão diversas acusações, que incluem usurpação de bens pertencentes à União, transporte irregular de materiais perigosos, realização de atividades poluidoras sem a devida licença ambiental, invasão de áreas públicas e atentados à segurança do transporte aéreo.
As investigações revelaram que os denunciados prestavam suporte logístico a operações ilegais de garimpo, utilizando aviões para o transporte de combustíveis e outros suprimentos essenciais para a manutenção das áreas de extração mineral no território indígena.
Conforme a denúncia, as infrações ocorreram em dezembro de 2023 na chamada Pista do Marcinho, situada na Terra Indígena Yanomami, no município de Iracema. Durante a Operação Yanomami, agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordaram os suspeitos.
Aeronaves transportavam cerca de 800 litros de combustível
Segundo informações do MPF, os denunciados pilotavam duas aeronaves de asa fixa do modelo Cessna Skylane e estavam prestes a descarregar aproximadamente 800 litros de combustível. Cada um dos aviões levava cerca de 400 litros entre óleo diesel e gasolina, destinados a abastecer motores usados nas atividades ilegais dentro da Terra Indígena Yanomami.
As investigações indicam que as aeronaves foram adaptadas para carga, com remoção dos bancos e reforço na estrutura do assoalho. O combustível estava armazenado em tambores e recipientes plásticos, desconsiderando as normas exigidas para o transporte aéreo seguro de substâncias perigosas.
Equipamentos GPS apreendidos mostraram que as aeronaves haviam realizado voos entre a Venezuela e áreas onde ocorrem atividades ilegais na Terra Yanomami. A análise desses dispositivos revelou que, no momento da abordagem policial, os aviões haviam partido de pistas localizadas na Venezuela e já tinham pousado em locais utilizados para o garimpo ilegal antes da fiscalização.
Os registros nos aparelhos também mostraram diversos trajetos conhecidos como tracklogs em regiões utilizadas para a extração clandestina de minérios.
MPF aponta adulteração de prefixos das aeronaves
A denúncia ainda aponta que os réus teriam modificado os prefixos identificadores das aeronaves com o intuito de dificultar a fiscalização por parte das autoridades competentes.
O MPF afirma que uma das aeronaves usava o prefixo PT-IMT enquanto a outra apresentava um prefixo adulterado (PT-AFG), embora sua matrícula original fosse PT-AAO. As modificações nos sinais identificadores foram feitas na pintura das aeronaves.
Informações obtidas junto ao Comando da Aeronáutica e ao Cindacta IV mostram que não havia registro oficial dos voos realizados no dia da operação. Além disso, foi constatado que a aeronave PT-IMT não tinha plano de voo registrado nos últimos cinco anos. Já o avião com prefixo adulterado teve seu último registro em 2022.
A investigação também revelou que ambas as aeronaves não possuíam autorização para operar como táxi aéreo e apresentavam irregularidades no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). Além disso, os certificados de aeronavegabilidade estavam cancelados.
Revólver calibre .38
Durante a operação fiscalizadora, os agentes encontraram um revólver Taurus calibre .38 junto com seis munições na cabine de uma das aeronaves.
Segundo a denúncia, essa arma não possuía registro nem autorização para porte. Um dos réus alegou ser o responsável pela posse da arma e afirmou usá-la como proteção durante suas atividades relacionadas ao garimpo ilegal.
Laudos periciais confirmaram que o revólver estava apto para uso e poderia efetuar disparos. As munições também foram consideradas utilizáveis.
MPF pede condenação e indenização por danos coletivos
O Ministério Público Federal solicita a condenação dos acusados pelos crimes relacionados à usurpação dos bens da União, extração ilegal de recursos minerais, armazenamento inadequado de substâncias perigosas e adulteração dos sinais identificadores das aeronaves. Também estão incluídos atentados à segurança do transporte aéreo, realização de atividades potencialmente poluidoras sem licença ambiental e invasão das terras públicas da União dentro do território indígena.
Um dos réus ainda está sendo processado por porte ilegal de arma e munições permitidas.
Além disso, o MPF requer uma indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 50 mil para cada um dos denunciados. O órgão também pede o confisco dos bens apreendidos durante as investigações, incluindo as aeronaves utilizadas nas atividades ilícitas.