A lei que estabelece protocolos obrigatórios para o atendimento de emergências cardiovasculares, como infartos, foi sancionada pela Presidência da República.
Com essa nova legislação, será permitido o uso de medicamentos trombolíticos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), uma ação que pode salvar vidas e minimizar sequelas.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), destacou que, apesar das diretrizes já existentes no Ministério da Saúde para esses atendimentos, a formalização da exigência por meio de lei fortalece a importância do tema e assegura sua prioridade.
A senadora também enfatizou que essa exigência no Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para aprimorar a qualidade do atendimento e reduzir as desigualdades regionais no acesso a tratamentos emergenciais.
A Lei 15.494, que agora está em vigor, é resultado do Projeto de Lei 5.972/2023 proposto pelo deputado federal Rafael Simões (União-MG). Esta nova norma também modifica a Lei 14.747, de 2023, que instituiu o Mês de Conscientização sobre Doenças Cardiovasculares.
Por último, a nova legislação foi publicada sem vetos no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira e entrará em vigor dentro de 180 dias.
Fonte: Agência Senado
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