O Governo do Estado de Roraima deu início a um processo de reestruturação na administração pública com o objetivo de aprimorar a eficiência e focar em resultados.
Essa iniciativa envolve a revisão das estruturas da administração direta e indireta, visando identificar as necessidades reais de cada órgão. Com isso, o governo se prepara para preencher vagas por meio de concursos públicos, uma abordagem que promove maior transparência e qualidade nos serviços prestados à população. Para facilitar essa avaliação, foram exonerados cargos comissionados, permitindo uma análise mais precisa sobre a real demanda por pessoal.
Com essa reorganização, o governo avança na realização de concursos públicos. A Companhia de Água e Esgotos (Caer) já lançou seu primeiro certame, oferecendo 105 vagas imediatas e outras 105 para cadastro reserva.
O concurso da Polícia Militar está em andamento e disponibiliza 600 vagas para soldados, além de 100 vagas para o Curso de Formação de Oficiais e um novo processo seletivo voltado para sargentos combatentes. O Corpo de Bombeiros também está organizando seu próprio concurso.
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) iniciou a elaboração de um concurso destinado a atender as demandas dos hospitais tanto da capital quanto do interior do estado. A pasta ainda regularizou os contratos de mais de 300 médicos que estavam com salários atrasados desde a gestão anterior.
Na Secretaria da Fazenda (Sefaz) e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR), 16 e 3 novos servidores aprovados em concurso público, respectivamente, já tomaram posse.
A valorização dos servidores é um foco prioritário da atual administração. O governo autorizou mais de 3 mil progressões horizontais e verticais para os funcionários do quadro geral, regularizando benefícios que estavam pendentes desde 2022. Além disso, as próximas progressões serão processadas automaticamente, garantindo o cumprimento da legislação sem necessidade de novos atos administrativos.
Promoções e recomposição salarial
Na área da segurança pública, houve uma promoção histórica para 1.128 policiais militares. No Corpo de Bombeiros, 120 militares também foram promovidos entre oficiais e praças. Na Polícia Penal, foram autorizadas progressões para 506 policiais penais e 41 servidores receberam promoções na Polícia Civil.
Na Caer, os funcionários conquistaram uma recomposição salarial de 6,5%, além de reajustes no vale-alimentação e no auxílio-creche. Também foram concluídas progressões funcionais pendentes há mais de 24 anos para cerca de 142 servidores.
Para todo o funcionalismo público, o governo antecipou a primeira parcela do 13º salário para servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os trabalhadores terceirizados nos órgãos estaduais também se beneficiaram com a ampliação do horário corrido para seis horas diárias, equiparando sua jornada à dos servidores públicos efetivos.
Na educação, a estabilidade funcional foi garantida para 239 professores efetivos da rede estadual após a conclusão do estágio probatório: destes, 142 pertencem à Educação Escolar Indígena e 97 à Educação Básica.
Os ocupantes dos cargos comissionados que foram exonerados conforme o Decreto 1385-P serão reintegrados conforme análise das reais necessidades de cada secretaria.