Advogado alerta: falta representação do agronegócio no Condraf
O Decreto 11.451/2023, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23) institui o Conselho Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável – Condraf, que ficará abrigado no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O grupo vai contar com a participação de 24 representantes de ministérios e outros órgãos, como Embrapa, Incra e Conab. Além disso, 36 representantes da sociedade civil também terão espaço no Conselho (veja lista abaixo).O objetivo do Condraf é propor diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas estruturantes destinadas ao desenvolvimento rural sustentável, à reforma agrária, à agricultura familiar e ao abastecimento alimentar. Conforme…