A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) está promovendo o edital para o segundo casamento coletivo “Enfim, Casados”, com o tema “Direito de Amar”, voltado para pessoas no sistema prisional. As inscrições começam em 17 de setembro e vão até o dia 26 do mesmo mês.
O intuito é legalizar a união de 20 casais, compostos por pelo menos um indivíduo sob a custódia do Estado na Cadeia Pública Masculina ou no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), e o outro em liberdade, na cidade de Boa Vista. Com isso, os casais regularizam o casamento perante a lei, garantindo o pleno exercício da cidadania.
A defensora pública Elceni Diogo, coordenadora do “Enfim, Casados”, destaca que o casamento é mais do que um direito, é uma ferramenta de ressocialização para o detento.
“Quando uma pessoa privada de liberdade se casa, ganha um novo horizonte. O apoio da família ajuda a reduzir a solidão e a ansiedade, dando um sentido maior para a vida. Isso se torna um lembrete de que alguém fora do presídio espera e acredita na reabilitação. O suporte familiar reduz significativamente as chances de reincidência criminal, pois se torna uma base de apoio para o reeducando se reintegrar à sociedade de maneira mais positiva e segura”, destacou a defensora.
Requisitos
Os interessados devem ser brasileiros ou migrantes maiores de 16 anos (com a presença dos pais ou representantes legais), residentes em Boa Vista; solteiros, divorciados ou viúvos; apresentar documentos pessoais (comprovante de residência, CPF, Certidão de Nascimento, RG ou Registro Nacional Migratório) e declarar que não têm recursos próprios para pagar as despesas do casamento. O edital pode ser encontrado no site da Defensoria Pública de Roraima.
Para efetuar a inscrição, os interessados devem dirigir-se à sede da Defensoria Pública de Roraima, localizada na Av. Sebastião Diniz, nº 1165 – Centro. Em caso de dúvidas, os assistidos podem procurar atendimento pelo WhatsApp no número: (95) 98419-7688.
Os casais que oficializam sua união perante a justiça garantem determinados direitos, como ressaltou o secretário de Justiça e Cidadania, Hércules Silva. “Em nossa política de visitação social, um dos requisitos é que a pessoa visitante seja casada ou tenha união estável. Portanto, isso já é uma barreira que será superada”, afirmou o secretário.
A lista dos casais selecionados será divulgada no site da DPE-RR, afixada no mural do prédio sede no Centro de Boa Vista e na rede social INSTAGRAM da DPE-RR.
O casamento civil e a cerimônia ocorrerão em 17 de outubro, às 9h30, na Cadeia Pública Masculina, seguindo o regime estabelecido pelo código civil de comunhão parcial de bens.
Fonte: Da Redação
