O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.220, que estabelece o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. A medida, divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 29, modifica o Marco Legal da Primeira Infância.
O objetivo do sistema é centralizar informações sobre saúde, educação, assistência e proteção social relacionadas à primeira infância. Com isso, o Governo Federal busca identificar questões e encontrar soluções para problemas como a escassez de creches e outros serviços essenciais para o desenvolvimento das crianças no país.
A iniciativa teve origem no Projeto de Lei 1.533/2024, proposto pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), e foi posteriormente avaliada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) na Comissão de Educação. Em junho, a proposta foi aprovada pelos parlamentares.
Fonte: Agência Senado
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