O novo recurso de contestação de transações no Pix já está acessível para os usuários a partir de hoje (1º). Essa ação visa simplificar o processo de devolução de valores para as vítimas de fraudes, golpes e coerção.
O mecanismo, conhecido como Mecanismo Especial de Devolução (MED), pode ser acionado através do aplicativo da instituição financeira do cliente.
Dessa forma, o MED, que foi estabelecido em 2021, passa a ser totalmente digital, não necessitando de interação com a central de atendimento da instituição.
O Banco Central divulgou as alterações nas normas do Pix em agosto.
Processo de Contestação
Segundo o Banco Central, ao contestar a transação, a informação é imediatamente transmitida para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, inclusive valores parciais, se houver.
Após o bloqueio, ambos os bancos têm sete dias para analisar a contestação. Caso concluam que se trata de um golpe, a devolução é feita diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação.
O Banco Central explicou que o MED por meio do autoatendimento proporcionará mais rapidez e eficiência no processo de contestação de transações fraudulentas, aumentando a possibilidade de haver recursos ainda disponíveis na conta do fraudador para a devolução à vítima.
O MED, juntamente com o botão de contestação, não se aplica a disputas comerciais, arrependimento e erros na realização do Pix (como erros de digitação de chave), ou envolvimento de terceiros de boa-fé, entre outros. O Banco Central enfatiza que ele é específico para casos de fraude, golpe e coerção.
Rastreio de Recursos
Uma outra alteração no MED é a possibilidade de devolução dos recursos a partir de outras contas, não apenas daquela utilizada na fraude. Este recurso estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma opcional, e torna-se obrigatório em fevereiro do próximo ano.
Anteriormente, a devolução dos recursos poderia ocorrer somente a partir da conta original envolvida na fraude. No entanto, os fraudadores costumam retirar rapidamente os recursos da conta receptora e transferir para outras contas. Quando o cliente solicita a devolução, a conta já está vazia na maioria das vezes.
Com as melhorias, o MED será capaz de rastrear os caminhos do dinheiro. As informações serão compartilhadas com os participantes das transações e possibilitarão a devolução dos recursos após a contestação.
O Banco Central espera que isso aumente a identificação de contas utilizadas em fraudes e a devolução de recursos, desencorajando esse tipo de prática. Além disso, o compartilhamento de informações impedirá o uso dessas contas para novas fraudes.
Fonte: Agência Brasil
