O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início hoje à sessão que irá analisar a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Essa questão controversa é conhecida como “uberização” das relações de trabalho.
Logo no início da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, comunicou que a decisão final não será tomada hoje.
O ministro informou que a sessão de hoje será dedicada apenas à leitura dos relatórios dos processos, que resumem toda a tramitação das ações, e às sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos e das entidades que defendem o reconhecimento do vínculo empregatício.
O presidente da Corte também ficou responsável por marcar a data da votação sobre a questão.
A decisão tomada pelo STF terá um grande impacto em cerca de 10 mil processos que estão em espera por todo o país, aguardando o posicionamento do plenário.
O Tribunal irá julgar duas ações que foram levadas ao Supremo através de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. Essas empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa foram contrárias a decisões anteriores da própria Corte, que entendiam que não havia uma relação formal de emprego com os entregadores.
A Uber argumentou que é uma empresa de tecnologia, e não do setor de transporte. O reconhecimento do vínculo trabalhista, segundo a empresa, mudaria a natureza do negócio da plataforma, infringindo assim o princípio constitucional da livre iniciativa econômica.
Fonte: Agência Brasil
