Na manhã de quinta-feira, 30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validará o resultado do julgamento que confirmou a cassação do governador Edilson Damião (União) e a inelegibilidade de Antonio Denarium (Republicanos).
A sessão, que está agendada para as 10h no horário de Brasília, contará com o complemento do voto do ministro André Mendonça, que até o momento se posicionou favoravelmente à cassação da chapa. A presidente da Corte, Carmen Lúcia, indicou que não há previsões de alteração na opinião do ministro.
Na noite anterior, o TSE decidiu pela perda do mandato de Edilson Damião e declarou Antonio Denarium inelegível até 2030. Após essa deliberação, a sessão foi suspensa e a conclusão foi programada para o dia seguinte.
Com a homologação programada para esta quinta-feira, Soldado Sampaio (Republicanos), atual presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), assumirá interinamente o Governo do Estado.
Abuso de poder
De acordo com a Ação de Investigação Judicial (Aije), Antonio Denarium utilizou sua posição como governador e recursos financeiros para influenciar os resultados das eleições de 2022. Tanto o ex-governador quanto seu vice enfrentaram quatro cassações por parte do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Eles recorreram dessa decisão e levaram a questão ao TSE.
As quatro cassações ocorreram devido a acusações relacionadas à compra de votos. Os processos revelaram que Denarium implementou programas sociais criados apenas na véspera do ano eleitoral para obter vantagens, gerando um desequilíbrio nas eleições de 2022.
O então governador distribuiu cestas básicas, ofereceu cartões com R$ 200 mensais em crédito, promoveu reformas em residências e destinou R$ 70 milhões aos municípios onde os prefeitos manifestaram apoio à sua reeleição, justificando esses atos por conta das chuvas nas áreas rurais.
Tanto os programas sociais quanto a transferência dos R$ 70 milhões apresentaram sérias irregularidades. Por exemplo, os projetos Cesta da Família e Morar Melhor foram instituídos fora do prazo legal no ano eleitoral; a criação deveria ter ocorrido pelo menos um ano antes das eleições.
A transferência dos R$ 70 milhões aconteceu em junho de 2022, pouco mais de dois meses antes das eleições. Após a aprovação da lei pelos deputados, Denarium direcionou os recursos exclusivamente aos municípios afetados pelas chuvas que contavam com prefeitos apoiadores de sua candidatura à reeleição.
Essas irregularidades culminaram nas quatro cassações mencionadas, sendo que na última delas, realizada em novembro de 2024, a Justiça Eleitoral impôs a penalidade de inelegibilidade ao ex-governador e seu vice.
