A Polícia Civil da Paraíba (PCPB) finalizou a investigação que envolvia Ednaldo Gomes Vidal, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR). Em 16 de maio, foi revelado que Vidal estaria em negociação para um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), após ser apontado como o destinatário de R$ 756.324,55 em salários pagos pelo governo da Paraíba enquanto alegadamente atuava como “servidor fantasma”.
Após o término das apurações, cinco indivíduos foram indiciados pelos crimes de peculato e falsidade ideológica, incluindo o suposto funcionário fantasma.
As evidências coletadas durante o inquérito mostraram que o investigado ocupava um cargo efetivo em estabelecimentos prisionais no sertão paraibano, em cidades como Conceição e Itaporanga. Ao mesmo tempo, ele exercia a função de presidente da OAB-RR.
As investigações indicam que, mesmo vivendo a cerca de 4.900 quilômetros da Paraíba, Ednaldo continuou recebendo seu salário regularmente até abril de 2024, além de benefícios funcionais, sem que fossem registrados faltas nas unidades prisionais onde supostamente estaria lotado.
Defesa do investigado
No processo legal, a defesa de Ednaldo Gomes Vidal afirma que ele não tinha conhecimento sobre a manutenção do vínculo com o governo da Paraíba. Segundo os advogados, ao se mudar para Roraima, ele deixou uma procuração com seu irmão para formalizar sua exoneração do cargo; no entanto, esse desligamento não teria sido efetivado.
Os defensores também argumentam que os valores recebidos nunca teriam sido creditados diretamente em uma conta sob a administração do presidente da OAB-RR e sustentam que movimentações financeiras poderiam ter sido feitas por terceiros sem seu consentimento.
Outro aspecto levantado pela defesa é que as funções atribuídas ao investigado foram cumpridas por outra pessoa em uma das unidades prisionais mencionadas nas investigações.
Apesar de negar responsabilidade direta sobre os fatos, os documentos do processo revelam que Ednaldo expressou sua intenção de ressarcir integralmente os valores considerados indevidos, visando facilitar um possível acordo com o Ministério Público.
As investigações foram supervisionadas pelo Delegado Emanuel Henriques do Nascimento e contaram com o apoio institucional da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP/PB) e da Divisão Especial de Combate à Corrupção de Roraima (DECOR/RR). Além disso, órgãos responsáveis também realizaram investigações administrativas relacionadas ao caso.
