No município de Alto Alegre, situado no Norte de Roraima, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) realizaram a segunda Escuta Pública do projeto MPEduc, nos dias 9 e 10 de junho. O evento teve como foco discutir melhorias na educação básica, incluindo a construção de uma nova escola na Terra Indígena Yanomami.
Durante o encontro, diversos participantes, como estudantes, professores, lideranças indígenas e gestores públicos, puderam avaliar os avanços resultantes das recomendações feitas após a primeira escuta pública, ocorrida em setembro de 2025. As discussões abordaram questões relacionadas à infraestrutura das escolas, transporte escolar e merenda, além da necessidade de acesso à internet e do fortalecimento da educação indígena com a inclusão da língua materna no currículo.
A procuradora da República Natália Lourenço Soares, que coordena o MPEduc em Roraima, comentou sobre os resultados positivos das recomendações. “Na comunidade Sikamabiu não havia uma escola construída. Graças ao nosso esforço, conseguimos iniciar essa obra e ela está quase concluída. Também tivemos melhorias na alimentação escolar”, afirmou. Além disso, destacou que tanto o governo estadual quanto o municipal abriram editais para incluir fornecedores da agricultura familiar, englobando produtores indígenas.
Avanços
Soares enfatizou que houve progresso significativo na valorização da educação indígena com a implementação do ensino da língua materna nas escolas. “Antes não existia nenhum professor disponível para essa função. Após um processo seletivo, conseguimos contratar profissionais para fornecer uma educação diferenciada”, ressaltou.
Outro ponto importante foi a regularização das unidades executoras das escolas municipais. “Atualmente, todas estão regularizadas e aptas a receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. Novas instituições também estão sendo cadastradas enquanto as existentes desenvolvem seus regimentos internos e projetos políticos-pedagógicos”, completou.
Apesar dos avanços alcançados até agora, Natália reconheceu que desafios ainda persistem. “A educação é um campo dinâmico que requer atenção constante. Contudo, o mais relevante é que conseguimos inspirar professores, alunos e gestores a lutarem diariamente por uma educação de qualidade. Esta escuta pública foi um exemplo claro disso; inclusive, grupos de estudantes de duas escolas apresentaram propostas escritas com demandas específicas”, finalizou.
Construção de escola
Na Comunidade Indígena Sikamabiu, situada na Terra Indígena Yanomami, avança a construção da Escola Estadual Indígena Yanomami Sicanabi. Esta obra é resultado das deliberações da escuta anterior e faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF e o governo roraimense através da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) e da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf). A nova instituição contará com carteiras novas, quadros e equipamentos como geladeiras.
“Estivemos na Terra Indígena Yanomami para acompanhar a escuta pública e avaliar os avanços na educação estadual e municipal na área. Este momento é crucial para identificar os progressos realizados e entender quais desafios ainda precisam ser superados para melhorar a educação no município”, declarou Alisson Marugal, procurador da República em Roraima.
Órgãos parceiros
Celso Duarte, coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), destacou que a colaboração com o MPF é essencial para enfrentar os principais desafios das políticas públicas nos municípios.
“Esse trabalho conjunto já traz resultados palpáveis. Na última ação aqui realizada, promovemos oficinas com conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), do Fundeb e outros programas relacionados ao transporte escolar e financiamento direto às escolas. Recebemos denúncias originadas desse trabalho orientador que fortalece o controle social. Nossa missão é justamente fomentar essa participação”, complementou.
O prefeito de Alto Alegre, Wagner Nunes, também ressaltou a importância do acompanhamento realizado pelos órgãos supervisores: “Esse suporte nos permite identificar demandas rapidamente e buscar soluções eficazes”. Segundo Nunes, “é ouvindo as necessidades da comunidade que conseguimos orientar melhor nossas ações administrativas”.
Eloah Silva, representante do MPRR, destacou que essa atuação colaborativa possibilita um acompanhamento mais efetivo das políticas públicas educacionais: “Assim podemos verificar as condições das escolas quanto à qualidade da merenda escolar e infraestrutura oferecida aos alunos”, observou.
Encaminhamentos
As informações obtidas durante os encontros serão analisadas pelo MPF e pelo MPRR para fundamentar novas recomendações futuras. Os órgãos continuarão monitorando as condições das escolas no município, incluindo aquelas situadas em comunidades indígenas.
MPEduc
O programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) é coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). Seu objetivo principal é assegurar que as políticas públicas voltadas à educação básica sejam efetivamente implementadas nas instituições escolares. Para isso, são realizadas audiências com membros da comunidade local além de aplicação de questionários e reuniões diretas nas escolas. Com base nas informações coletadas são elaboradas recomendações destinadas às prefeituras e gestores locais visando melhorias significativas. O Ministério Público acompanha todo esse processo para relatar posteriormente à sociedade sobre as ações realizadas e os resultados obtidos.
Fonte: Da Redação
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