A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) enviaram uma solicitação ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para que sejam implementadas novas restrições ao uso de antimicrobianos na produção animal. Essa iniciativa visa fortalecer a posição do Brasil nas tratativas com a União Europeia e garantir o acesso contínuo das proteínas brasileiras ao mercado europeu.
No documento enviado ao governo, as associações argumentam pela ampliação das regulamentações já existentes para certas substâncias utilizadas na produção animal, buscando estender as restrições tanto para o setor avícola quanto para a pecuária de corte.
No que se refere à avicultura, o pedido inclui a extensão das proibições já estabelecidas para os derivados do ácido fosfônico (fosfomicina), além da implementação de medidas semelhantes para outras substâncias como enramicina, avilamicina e flavomicina.
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<pPara a cadeia produtiva da carne bovina, a proposta inclui a extensão das limitações já aplicadas aos antimicrobianos utilizados como melhoradores de desempenho, como avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno disalicilato e virginiamicina. Além disso, as entidades sugerem que essas restrições sejam ampliadas para incluir monensina sódica, salinomicina, lasalocida e narasina.
A solicitação das associações ocorre em um contexto de negociações entre Brasil e União Europeia sobre normas relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal. Esse assunto se tornou particularmente relevante após o Brasil ser excluído da lista de países reconhecidos pelo bloco europeu por não atender às exigências especificas relacionadas ao controle dessas substâncias.
A partir de 3 de setembro de 2026, novas restrições impostas pela União Europeia entrarão em vigor e poderão impactar as exportações brasileiras de proteínas animais destinadas ao bloco europeu.
As associações ABPA e Abiec destacam que a decisão da União Europeia não está vinculada à identificação de problemas sanitários na produção nacional, mas sim à necessidade de apresentação dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle requeridos pela legislação do bloco europeu.
De acordo com as entidades, a ampliação das restrições pode aumentar a credibilidade do sistema regulatório brasileiro, apoiar os esforços diplomáticos do governo federal e demonstrar o compromisso do Brasil com o uso responsável de antimicrobianos e os princípios da Saúde Única (One Health).
A ABPA e a Abiec ressaltam também que alinhar as normas brasileiras com padrões internacionais tende a fortalecer a imagem sanitária do país e contribuir para a competitividade nas exportações de carne bovina e frango em mercados mais valorizados.
Além disso, as associações colocaram suas equipes técnicas à disposição do Ministério da Agricultura para auxiliar nas avaliações pertinentes ao tema.
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