A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) fez um apelo ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para que haja um aumento nas restrições relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária. Este pedido foi formalizado em um ofício datado desta quinta-feira (11), ao qual o Canal Rural teve acesso.
Este é o segundo pedido que a associação apresenta ao governo sobre essa questão em menos de trinta dias. No mês de maio, a ABPA já havia solicitado que as limitações relacionadas aos compostos derivados do ácido fosfônico (fosfomicina) fossem estendidas à produção avícola.
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É importante notar que a restrição imposta pelo Mapa já está em vigor no Brasil. A Portaria SDA/MAPA nº 1.626, datada de 14 de maio de 2026, proíbe o registro, a importação e a utilização desses antimicrobianos para outras fontes de proteína, com a proibição afetando especificamente abelhas, bovinos, equinos e peixes.
Além de reforçar o pedido para incluir as aves na lista de restrições, a ABPA também solicita que sejam implementadas normas regulatórias para mais três substâncias utilizadas na produção animal: enramicina, avilamicina e flavomicina.
Essa iniciativa surge durante as discussões entre o Brasil e a União Europeia acerca dos padrões relacionados ao uso de antimicrobianos na produção animal. O assunto ganhou destaque após a decisão do bloco europeu em retirar o Brasil da lista de países habilitados para exportar produtos de origem animal, uma medida que entrará em vigor a partir de 3 de setembro.
Importância da comprovação e controle
No ofício enviado, a ABPA enfatiza que a decisão da União Europeia não se deve a problemas sanitários encontrados na produção brasileira, mas sim à exigência de comprovação dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle previstos pela legislação europeia.
A associação acredita que ampliar as restrições poderá fortalecer a posição regulamentar do Brasil nas negociações com os europeus e demonstrar um compromisso com o uso responsável de antimicrobianos, alinhando-se aos princípios da Saúde Única (One Health).
Além disso, a ABPA argumenta que a implementação dessas medidas ajudaria a alinhar as normas brasileiras às referências internacionais, aumentando assim a credibilidade sanitária do país e contribuindo para manter a competitividade das exportações de proteína animal.
O ofício foi assinado por Ricardo Santin, presidente da ABPA, e enviado ao ministro da Agricultura, André de Paula. Cópias do documento foram encaminhadas também às secretarias de Defesa Agropecuária e Relações Internacionais do Agronegócio.
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