A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) expressou sua preocupação com o comunicado oficial do Ministério do Meio Ambiente (MMA) durante reunião na Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) em 3 de outubro, conforme divulgado em nota nesta sexta-feira (17).
O MMA incluiu a tilápia e os peixes nativos fora de suas bacias hidrográficas de origem, juntamente com espécies híbridas e de camarões, na lista de espécies exóticas invasoras.
Segundo a Peixe BR, se a proposta for aprovada na próxima reunião da Conabio, em 8 de novembro, essas espécies estarão sujeitas ao mesmo nível de alerta e controle que o javali, animal cuja estratégia de controle apresentada pela Secretária de Biodiversidade do MMA é a erradicação.
“A Peixe BR vê com extrema preocupação essa proposta, uma vez que sua fundamentação carece de debate técnico amplo e de estudos atualizados e imparciais. Decisões dessa magnitude não podem desconsiderar o impacto socioeconômico para milhares de famílias que vivem da piscicultura”, destaca.
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Na nota, a Associação ressalta que a ciência deve estar alinhada com a realidade social e econômica brasileira, garantindo a sustentabilidade ambiental sem prejudicar o desenvolvimento produtivo. “E, neste momento, diversas parcerias estão sendo realizadas para demonstrar que esse caminho não representa o equilíbrio necessário.”
A Peixe BR também argumenta que a minuta apresentada não oferece prazo adequado para a defesa do setor, uma vez que o MMA realiza esses estudos desde 2009.
“O Brasil é um país de todos os seus cidadãos e todas as ações devem ser no sentido de atender às demandas da sociedade brasileira, e o combate à fome se dá produzindo alimentos de qualidade e em abundância”, diz o texto da entidade.
Controle de espécies
Procurado pela reportagem, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) reforçou que a lista de espécies exóticas e invasoras ainda está em processo de análise. “Eventuais medidas e salvaguardas serão definidas em norma futura, a ser publicada pelo MMA. E somente após isso haverá entrada em vigor da nova lista”, informa o órgão.
O MMA destaca que a inclusão de uma espécie na lista visa a prevenção e controle e não implica automaticamente em banimento ou proibição de uso ou cultivo.
“Cabe reforçar que a tilápia é de grande importância econômica no país e possui cultivo consolidado, e por isso não há propostas para interromper essa atividade”, ressalta o órgão.
O objetivo da lista é reconhecer espécies exóticas com potencial impacto na biodiversidade nativa, servindo como referência para políticas públicas e ações de prevenção e controle.
Confira a resposta do MMA na íntegra:
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informa que está em andamento o reconhecimento da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, na qual a tilápia (Oreochromis niloticus) está incluída. A lista foi submetida à análise da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) após um estudo de longo prazo conduzido pelo MMA, com base em evidências científicas e consultas a especialistas.
A recomendação da lista pela Conabio (instância consultiva) é uma das etapas e visa ampliar o debate e dar mais transparência à sociedade sobre as políticas do poder público direcionadas à prevenção e controle dessas espécies. Eventuais medidas e salvaguardas serão definidas em norma futura, a ser publicada pelo MMA. E somente após isso haverá entrada em vigor da nova lista.
É importante destacar que a inclusão de uma espécie na lista tem caráter técnico e preventivo e não implica em qualquer ação automática de banimento e de proibição de uso ou cultivo. Cabe destacar que a tilápia é reconhecida pela relevância econômica no país e pelo cultivo amplamente consolidado no território nacional, e por isso ressalta-se que não há qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade.
O objetivo da lista é reconhecer a existência de espécies exóticas que apresentam potencial de impacto sobre a biodiversidade nativa, servindo como referência para políticas públicas e ações de prevenção e controle.
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