Formalizado durante a administração de Antonio Denarium, o empréstimo de até US$ 30 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) recebeu autorização esta semana da Assembleia Legislativa de Roraima. Este pedido foi realizado em 2023 com o objetivo de financiar o Profisco III, que visa modernizar a gestão fiscal no estado.
Esse montante corresponde a aproximadamente R$ 155,7 milhões e está destinado exclusivamente à atualização das operações fazendárias, sendo um processo que vem sendo desenvolvido ao longo dos últimos três anos. “Este não é um pedido originado na gestão atual do governador Soldado Sampaio. É uma solicitação antiga que agora recebeu a aprovação legislativa, um passo necessário para que o BID finalize o empréstimo”, explicou Kardec Jackson, secretário da Fazenda.
Vale destacar que a autorização legislativa não significa que o empréstimo já foi contratado. Trata-se de uma ferramenta legal que possibilita ao BID concluir o alinhamento técnico com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), desenvolver a proposta e elaborar os documentos contratuais pertinentes.
A formalização do contrato ainda depende da sanção do governador Soldado Sampaio e da análise dos órgãos federais competentes, como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Também será necessária a autorização do Senado Federal, etapas que estão previstas para culminar na implementação do programa até 2027.
Roraima era o único estado brasileiro sem adesão ao programa do BID, que oferece apoio às administrações tributárias em praticamente todas as unidades federativas. “Roraima foi o último estado a iniciar esse processo junto ao BID”, destacou Danilo Garrido, secretário adjunto do Centro de Tecnologia Fazendária da Sefaz. A próxima reunião com técnicos do banco está agendada para agosto, em Boa Vista.
Condições
O financiamento proposto apresenta condições favoráveis: uma taxa de juros em torno de 5,5% ao ano, comparada aos cerca de 14% oferecidos pelo mercado interno. O período de carência é de cinco anos e a amortização se estenderá por 25 anos, além de uma contrapartida estadual de 10%. “Serão cinco anos sem pagamento e depois 25 anos para quitar esse montante”, detalhou Kardec Jackson.
Os desembolsos estarão condicionados à comprovação da utilização de cada parcela e serão monitorados pela Controladoria-Geral do Estado, pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), pelo próprio BID e pelos órgãos federais relevantes. “Esse é um empréstimo voltado para melhorar as finanças do Estado. Haverá fiscalização rigorosa; não se trata de um recurso que pode ser utilizado livremente”, afirmou Danilo.
A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa veda explicitamente o uso dos recursos para pagamento de salários, despesas correntes ou amortização de dívidas anteriores.
Entre os benefícios esperados para a população estão a digitalização dos serviços públicos, a diminuição das obrigações acessórias para as empresas, maior eficiência nos postos fiscais e no cadastro dos contribuintes, além da adaptação da estrutura arrecadadora ao novo modelo trazido pela Reforma Tributária, com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Fonte: Da Redação
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