A Justiça Eleitoral de Roraima decidiu, de forma unânime, não aprovar o registro de Clébio Genuíno (PCO) para concorrer ao governo nas eleições de 2026. A deliberação ocorreu em uma sessão virtual.
Um dos principais motivos para a rejeição foi a ausência de documentos necessários para o registro. O candidato falhou em apresentar as certidões criminais da Justiça Estadual de Roraima, tanto do 1º quanto do 2º graus, na modalidade específica exigida para fins eleitorais.
“A falta das certidões criminais da Justiça Estadual, que são especificamente destinadas a fins eleitorais e a ausência de prova idônea da desincompatibilização, quando necessárias e não sanadas após intimação conforme o art. 36 da Resolução TSE nº 23.609/2019, inviabiliza o deferimento do registro de candidatura”, diz um trecho da decisão.
O juiz relator Fernando Pinheiro dos Santos enfatizou que a legislação eleitoral demanda as certidões criminais da Justiça Estadual. Assim, a documentação apresentada por Genuíno não foi considerada suficiente para corrigir a pendência existente.
Além disso, o processo avaliou se houve comprovação do afastamento do serviço público. Segundo a decisão, foi apresentada uma declaração de pré-candidatura assinada pelo partido e enviada por e-mail à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Contudo, não houve confirmação de recebimento por parte da instituição.
Portanto, segundo o relator, o documento apenas indicava a comunicação da pré-candidatura e não provava efetivamente o afastamento funcional dentro do prazo legal estabelecido. A Justiça havia intimado Genuíno para que corrigisse as falhas documentais em até três dias, sob pena de indeferimento do registro.
Fonte: Da Redação
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