Até esta sexta-feira (3), a população da zona Oeste de Boa Vista poderá contar com serviços jurídicos, emissão de documentos e uma variedade de atendimentos públicos. A Carreta dos Direitos, da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), está oferecendo esses serviços gratuitamente. A unidade móvel se encontra estacionada ao lado da Norte Auto Peças, na Avenida Centenário, nº 672, no bairro Cinturão Verde, funcionando das 8h às 14h. O atendimento será realizado por ordem de chegada, com distribuição de senhas.
Os cidadãos que desejam ser atendidos devem levar RG, CPF, comprovante de residência e os documentos pertinentes à sua solicitação. Para quem precisa emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento original. Aqueles que são divorciados devem trazer a certidão com a averbação do divórcio.
A DPE oferece uma ampla gama de serviços nas áreas cível e criminal, incluindo mediação, emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, restauração de registro civil, registro tardio, correção de certidões e questões como reconhecimento e investigação de paternidade. Também são abordados temas relacionados à maternidade e paternidade socioafetiva, dissolução de união estável, divórcio, guarda e pensão alimentícia.
Adicionalmente, a Carreta disponibiliza atendimentos do Instituto de Identificação Odílio Cruz para a emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Jovens a partir dos 10 anos têm a possibilidade de solicitar o documento.
Para obter a nova identidade, é preciso apresentar a certidão de nascimento ou casamento original juntamente com o CPF. Opcionalmente, podem ser apresentados outros documentos como título de eleitor, Carteira de Trabalho, CNH, cartão do SUS, NIS, PIS/PASEP e certificado militar.
Serviços adicionais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estará presente para oferecer serviços como emissão da Guia da Previdência Social (GPS), inscrição no INSS e fornecimento de extrato previdenciário. Além disso, haverá suporte para recuperação e liberação da senha na plataforma Gov.br e orientações aos segurados sobre diversos benefícios como salário-maternidade e aposentadoria.
A Receita Federal também participará do evento, oferecendo serviços que incluem inscrição no CPF e emissão da segunda via do documento, além da atualização cadastral e orientações gerais.
A Justiça do Trabalho fornecerá informações sobre direitos trabalhistas. Os cidadãos poderão esclarecer dúvidas relacionadas à Carteira de Trabalho, pagamento de horas extras, férias, 13º salário e FGTS.
Durante essa iniciativa comunitária, será possível realizar o cadastro dos animais domésticos no SinPatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Para isso, os interessados deverão apresentar RG, CPF, acesso à conta Gov.br e informações sobre o animal.