Durante a festa junina da escola na semana passada, Lúcio, de apenas 4 anos, estava se divertindo até que começou a se incomodar com o volume da música. Decidiu, então, sair do meio da roda de dança.
“As professoras foram compreensivas. Elas permaneceram ao seu lado e seguraram sua mão. Depois de um tempo, ele voltou e continuou a participar. Achei isso muito bonito”, compartilha a mãe, Rosângela Cardoso, uma esteticista de 50 anos. Lúcio foi diagnosticado com transtorno do espectro autista e estuda em um jardim de infância de uma escola pública no Distrito Federal.
Lúcio não é o único na família com esse diagnóstico; seu irmão João, de 11 anos, também é autista. Ambos têm grande prazer em frequentar a escola. Para Rosângela, o que aconteceu na festa junina representa o que ela deseja para seus filhos no ambiente escolar: respeito e inclusão. Esses princípios são fundamentais em dias que promovem a visibilidade do autismo, como hoje (18), Dia do Orgulho Autista.
Legislação
A inclusão e o respeito aos alunos não devem ser vistos como um favor por parte das instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas. Segundo a advogada Adriana Monteiro, de 50 anos e especialista na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, isso é uma exigência legal no Brasil.
A trajetória da advogada na área dos direitos humanos não começou com a inclusão; anteriormente, ela focava na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica. Há cerca de 20 anos, após seus filhos (um de 25 e outro de 23 anos) receberem o diagnóstico de autismo, mudou seu foco profissional para abraçar essa nova missão.
“Percebi quão desafiador era garantir os direitos das pessoas com deficiência e decidi mudar meu foco”, relembra. Ela ficou chocada ao ver sua filha ter sua matrícula recusada por escolas em Brasília e vivenciou o sofrimento do filho ao sofrer bullying num ambiente que deveria ser seguro.
Na visão da advogada, o Brasil conta com uma legislação robusta voltada para a inclusão das pessoas com deficiência.
“A Lei Brasileira de Inclusão foi criada em 2015 e é bastante completa, embora ainda existam muitas lacunas de conhecimento sobre ela”, afirma.
Além dessa lei fundamental, a Lei Berenice Piana estabelece uma política nacional para proteger os direitos das pessoas com autismo, reconhecendo esse transtorno como uma “deficiência persistente”.
Direito de exigir
Adriana Monteiro defende que as famílias têm o direito inalienável de exigir que as escolas funcionem como redes de proteção para seus filhos.
“As famílias devem reivindicar que seus filhos recebam materiais adaptados e avaliações personalizadas. Tudo deve ser ajustado para favorecer o aprendizado mais eficaz”, detalha.
A escola tem a responsabilidade legal de fornecer material didático adequado e profissionais aptos para oferecer suporte às crianças dentro da sala de aula. Isso inclui assistência nas atividades diárias como alimentação e higiene pessoal, além do apoio emocional necessário.
Adriana observa que crianças autistas podem apresentar comportamentos desregulados durante as aulas e ações que podem ser mal interpretadas como indesejáveis. “Entretanto, muitas instituições não se preocupam em aprender como evitar essas crises ou preveni-las”, afirma.
Por esse motivo, é essencial que as escolas contratem profissionais capacitados para trabalhar individualmente com essas crianças. “Como sociedade, todos temos um papel na proteção dessas pessoas vulneráveis”, destaca ela. Assim sendo, os custos associados ao suporte devem ser compartilhados pela comunidade escolar.
Outro aspecto importante é que nenhuma instituição educacional pode recusar a matrícula de uma criança com deficiência ou autismo, conforme estipulado no artigo 8º da Lei Brasileira de Inclusão. “Além disso, as escolas não podem suspender ou expulsar alunos devido à sua condição”, reforça a advogada.
Espaços de denúncia
Queixas sobre possíveis violações dos direitos podem ser registradas junto à polícia, Defensoria Pública ou Ministério Público. Na experiência da família dela e outras pessoas consultadas, é comum perceber que após informar sobre o diagnóstico autista do aluno durante a matrícula, as vagas parecem desaparecer.
“As famílias não são obrigadas a revelar essa informação no momento da matrícula; podem optar por informar apenas depois que o aluno já estiver matriculado”.
Joanna de Paoli é professora de química e ativista dos direitos das pessoas autistas inspirada pela vivência com seu filho Pedro, hoje com 18 anos. Ela dedica-se à capacitação docente para promover inclusão nas salas de aula. “O que percebo é que a infraestrutura escolar ainda não está adequada às necessidades reais desses alunos”, lamenta ela.
Segundo Joanna, as instituições educacionais devem proporcionar acesso igualitário para todos os alunos. Contudo, ainda faltam condições adequadas nas escolas regulares para atender às especificidades dos estudantes autistas. Portanto, há uma carência significativa nesse suporte educacional.”
Ela observa também que muitos alunos sem alfabetização ou com deficiências intelectuais enfrentam dificuldades significativas durante os últimos anos da educação básica quando tentam ser incluídos nas turmas regulares.
Adriana destaca a necessidade urgente por pedagogos especializados no processo educativo desses alunos específicos. “Como podemos incluir numa aula complexa como física ou química um estudante que nem sequer está alfabetizado?”. Ela expressa preocupação quanto à responsabilidade excessiva colocada sobre os professores sem o devido apoio estatal para formar equipes capacitadas capazes de atender essas demandas específicas. A professora Joanna também enfatiza o problema da falta continuidade nos contratos nas escolas públicas devido à alta rotatividade entre professores temporários frente à ausência de concursos públicos.
Depois da frustração
Patrícia Bonetti é administradora e mãe de duas filhas diagnosticadas com autismo (uma delas tem 20 anos e outra apenas oito). Ela vivenciou a desilusão ao ouvir da direção escolar em Brasília que sua filha mais nova deveria deixar a instituição porque precisaria correr mais em um colégio maior. “Eu já havia realizado a matrícula e comprado todo o material escolar necessário.”
Ela também enfrentou negativas em relação à educação da filha mais velha, que atualmente cursa relações internacionais no ensino superior. Pesquisadoras afirmam que as universidades têm igualmente a obrigação legal de garantir recursos adequados para inclusão assim como as escolas em qualquer nível educativo. “A faculdade dela tem sido um espaço acolhedor onde ela está se sentindo muito feliz”.