O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta terça-feira, 20, o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em um processo no qual o tucano é réu sob suspeita de improbidade administrativa no período em que era prefeito da cidade de São Paulo. À época, ele foi acusado de ter utilizado indevidamente verbas públicas para a divulgação do programa “Asfalto Novo”. A decisão liminar é do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública. O magistrado afirma que a publicidade do projeto foi feita com “o desiderato de promover-se às expensas do Erário”. Eleito em 2016, Doria deixou a Prefeitura em abril de 2018 para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes.
A ação, iniciada em novembro de 2018, é do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O promotor Nelson Sampaio de Andrade afirma que Doria utilizou verbas públicas de maneira indevida para se promover – o governador sempre negou estas irregularidades e sustenta que a iniciativa cumpria todas as iniciativas legais. O valor bloqueado visa ressarcir o município caso o governador seja condenado e atinge imóveis, veículos e valores em instituições financeiras que estejam em nome do governador. A defesa de Doria questiona o fato de a ação ter sido retomada “às vésperas das eleições municipais”. “A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP. A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar”, diz a nota.
Leia também
Em seu perfil no Twitter, o governador afirmou que considera “descabida a decisão” da 14ª Vara da Fazenda Pública. “Considero descabida a decisão do Juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública, referente ao programa Asfalto Novo, que realizamos na Prefeitura de SP. Pela primeira vez na história da cidade, utilizamos recursos das multas de trânsito para o recapeamento de ruas e avenidas da Capital. Vamos recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça. Não houve benefício pessoal algum, mas sim o benefício para milhões de pessoas. Entre ficarmos de braços cruzados e tapar buracos da cidade, decidimos agir e cumprir nosso dever: melhorar a vida dos brasileiros SP”, diz a publicação.
Considero descabida a decisão do Juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública, referente ao programa Asfalto Novo, que realizamos na Prefeitura de SP. Pela primeira vez na história da cidade, utilizamos recursos das multas de trânsito para o recapeamento de ruas e avenidas da Capital.
— João Doria (@jdoriajr) October 20, 2020