Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que visa estabelecer diretrizes para a inclusão de filhos de trabalhadores e produtores rurais nas atividades familiares. O objetivo é preparar os jovens para uma sucessão qualificada no campo, prevenindo práticas laborais exploratórias.
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O PL 3448/26 autoriza a participação de jovens a partir dos 14 anos em atividades produtivas, desde que respeitadas condições como a compatibilidade com a frequência escolar, garantia de momentos de descanso e lazer, além do tempo necessário para estudos, sempre com supervisão dos pais.
Conforme a proposta, essas atividades deverão ter caráter formativo e colaborativo, servindo como apoio à economia familiar, sem criar qualquer vínculo empregatício. Também será possível implementar programas voltados para capacitação técnica e incentivos.
Além disso, o projeto veda expressamente a execução de tarefas durante a noite, bem como aquelas consideradas perigosas ou insalubres. Também são proibidas atividades listadas na Lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil), conforme regulamentação do Decreto 6.481/08.
Sucessão no Campo
O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, destaca que o projeto cria um marco regulatório que proporciona proteção adequada. “A realidade do campo apresenta desafios significativos para a permanência das novas gerações”, observa.
“Ao oferecer formação técnica aos jovens para gestão e sucessão no meio rural, essa iniciativa se torna um elemento crucial para o desenvolvimento regional, assegurando dignidade e sustentabilidade ao trabalhador rural”, complementa o parlamentar.
Dados do último Censo Agropecuário, realizado em 2017, revelam uma diminuição tanto em números absolutos quanto relativos nos estabelecimentos geridos por produtores com menos de 45 anos. Em contrapartida, as faixas etárias superiores mostraram crescimento. Apenas 2% dos produtores rurais possuem menos de 25 anos e 9,3% têm entre 25 e 35 anos; enquanto que a faixa etária predominante é entre 45 e 55 anos (24,2%).
As comissões responsáveis pela análise do PL 3448/26 incluem as seguintes: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
*Sob supervisão de Hildeberto Jr.
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