Nos dias 3 e 4 de agosto, a Superintendência Regional da Conab em Roraima é o local escolhido para a realização da oficina estadual do Plano Nacional de Enfrentamento à Estiagem Amazônica e Pantanal (PNEAP). Esta iniciativa, lançada pelo Governo Federal, visa antecipar ações de resposta e assistência humanitária antes que a seca se agrave.
As oficinas estão programadas para acontecer nos dez estados que fazem parte da Amazônia Legal e do Pantanal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Cada estado contará com uma estrutura de atuação temporária — exceto o Pará, que terá duas bases, e o Amazonas, que contará com três.
Técnicos da Defesa Civil Nacional e representantes de outros órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil (SIFPDEC) estarão envolvidos na missão. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, enfatiza a importância dessa fase preparatória antes que a situação se torne crítica.
“É crucial ter um planejamento claro com etapas bem definidas. Devemos ter um começo, meio e fim para lidar eficazmente com a grave crise de estiagem. No Norte do Brasil, comunidades inteiras podem rapidamente perder acesso às cadeias de suprimento e ficar isoladas quando as hidrovias secam. Isso resulta em uma emergência humanitária imediata. Portanto, o MIDR está promovendo essas oficinas para capacitar as defesas civis estaduais em colaboração com o governo federal”, explica o ministro.
Consequências da estiagem
As áreas da Amazônia Legal e do Pantanal frequentemente enfrentam ciclos alternados de cheias e estiagens bem conhecidos por seus habitantes e pelas autoridades responsáveis pelo monitoramento. Nos últimos anos, as estiagens têm se intensificado, apresentando temperaturas mais altas e secas prolongadas. Esse fenômeno resultou em desastres como escassez de água e incêndios florestais. Diante desse cenário agravado pelas fragilidades sociais existentes, o Governo Federal se viu obrigado a implementar medidas de socorro às populações afetadas.
“O histórico dessas estiagens mostra que os rios ficam extremamente secos e perdem a navegabilidade. Assim, o plano busca identificar as comunidades vulneráveis durante esses períodos secos e antecipar ações emergenciais para garantir que os recursos sejam disponibilizados via transporte fluvial antes que os níveis dos rios cheguem ao crítico”, destaca Rafael Félix, coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional.
Félix também menciona que a implementação do plano poderá ajudar na redução dos custos operacionais. “Com o PNEAP em vigor, conseguimos assegurar que essas comunidades não fiquem sem suprimentos essenciais e ofereçamos uma resposta mais eficiente. Nos últimos anos, muitas dessas localidades foram atendidas apenas por via aérea, o que encareceu bastante as operações”, complementa.
O que é o PNEAP?
O Plano Nacional de Enfrentamento à Estiagem Amazônica e Pantanal foi desenvolvido com base nas ações implementadas no contexto do Plano de Ação Integrada (PAI). O PAI serve como um documento orientador que busca unir diferentes ministérios do Governo Federal vinculados ao Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil na elaboração e acompanhamento das iniciativas voltadas à preparação e resposta à estiagem nas mencionadas regiões.
Este plano tem como objetivo estruturar uma atuação integrada entre os órgãos federais dentro do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil antes mesmo da chegada das estiagens na Amazônia Legal e no Pantanal. Parte-se da premissa de um planejamento colaborativo que abrange tanto o monitoramento meteorológico quanto hidrológico. Além disso, contempla a preparação das defesas civis estaduais e municipais assim como das populações mais vulneráveis.
As ações previstas no PNEAP envolvem diversas políticas públicas interligadas à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), abrangendo áreas como desenvolvimento social, saúde pública, direitos humanos, preservação ambiental e segurança pública nas esferas estadual e municipal.
Para isso, a execução do plano será realizada por meio dos seguintes Eixos de Ação Coordenada (EACs):
- Monitoramento: consistirá na supervisão hidrológica e meteorológica em relação à situação adversa provocada pela estiagem na Bacia Amazônica e Pantanal;
- Assistência humanitária: serão implementadas ações voltadas ao atendimento das necessidades das populações afetadas pelo desastre;
- Logística: criar estratégias para armazenamento adequado dos itens assistenciais garantindo seu transporte através dos diversos modais disponíveis até a população necessitada;
- Proteção: manter informações atualizadas sobre as necessidades das comunidades afetadas visando um atendimento emergencial eficaz;
- Saúde: oferecer insumos necessários à saúde pública enquanto elabora estratégias locais alinhadas às demandas identificadas no eixo proteção;
- Governança: supervisionar, orientar e consolidar as implementações dos planejamentos estabelecidos pelos demais Eixos de Ações Coordenadas.
Gestão
A gestão do PNEAP envolve órgãos pertencentes ao SIFPDEC em duas camadas distintas: estratégica e situacional.
A camada estratégica é composta pela Casa Civil juntamente com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), sendo responsável pela formulação dos dados gerenciais necessários às atividades preparatórias e respostas aos desastres reportados à Presidência da República. Essa gestão também promove uma comunicação integrada com a população. A participação dos órgãos do SIFPDEC será considerada conforme o progresso das ações de monitoramento e resposta às necessidades emergentes.
Já a camada situacional é executada principalmente pelos órgãos do SIFPDEC com foco na implementação efetiva das medidas monitoramento junto ao desastre conforme mapeamento das necessidades previamente realizado segundo os princípios dos Eixos de Ações Coordenadas estabelecidos no PNEAP.