O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um decreto nesta segunda-feira (3) que retira as carnes de aves cozidas do regime de substituição tributária (ST).
Essa medida atende a uma demanda do setor produtivo e tem como objetivo aumentar a competitividade dos produtos do Paraná no mercado nacional, fortalecendo toda a cadeia produtiva.
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As carnes de aves cozidas são apenas um dos diversos produtos da avicultura no estado e incluem, por exemplo, as embalagens de carne de frango desfiada. Apesar de ser uma parte pequena da produção industrial, essa mudança é considerada importante por agregar valor ao setor.
O decreto estabelece que a medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2026, permitindo que a indústria se adeque às novas regras e integre esses produtos ao regime regular do ICMS.
No regime de substituição tributária (ST), o ICMS é recolhido antecipadamente pela indústria, o que impacta a competitividade das carnes do Paraná em relação a outros estados. Com essa mudança, o pagamento do imposto será feito apenas no momento da venda efetiva, beneficiando os comerciantes.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destaca que essa alteração é importante para impulsionar a indústria e a economia do estado, tornando as indústrias e cooperativas locais mais competitivas no cenário nacional.
Produção no Paraná
De acordo com dados do IBGE, no último trimestre, o Paraná produziu mais de 558,6 milhões de unidades de aves, representando mais de um terço da produção nacional.
Esta é a segunda iniciativa do estado para fortalecer a agroindústria, após a retirada das carnes temperadas da Substituição Tributária em março.