O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que serão alocados aos partidos políticos nas Eleições Gerais de 2026. No total, cerca de R$ 4,9 bilhões serão distribuídos entre 30 siglas, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral.
Essa publicação atende ao que determina a Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, assim como à Resolução TSE nº 23.605/2019, que exigem a divulgação do total disponível no Fundo Eleitoral em um prazo de até 15 dias após o recebimento da dotação orçamentária pela Justiça Eleitoral.
O FEFC é composto por verbas públicas destinadas a financiar campanhas eleitorais, e sua distribuição entre as legendas leva em consideração critérios legais que avaliam a representatividade dos partidos no Congresso Nacional.
Dentre os partidos, o Partido Liberal (PL) recebeu o maior valor do FEFC, com aproximadamente R$ 881,7 milhões. Na sequência estão o Partido dos Trabalhadores (PT), que obteve cerca de R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, que recebeu cerca de R$ 526,2 milhões. Juntas, essas três legendas somam em torno de 40% do total distribuído pelo Fundo Eleitoral.
Confira os valores:
- Partido Liberal: R$ 881.657.477,34
- PT: R$ 615.367.980,20
- União Brasil: R$ 526.242.858,11
- PSD: R$ 421.008.404,89
- PP: R$ 417.067.738,40
- MDB: R$ 400.000.239,99
- Republicanos: R$ 348.587.815,77
- Pode: R$ 245.969.763,68
- PTD: R$ 169.285.643,92
- PSD: R$ 152.252.956,07
- PSDB: R$ 147.895.172,40
- Psol: R$ 131.306.284,42
- Solidariedade: R$ 88.526.669,83
- Avante: R$ 72.516.777,19
- PRD: R$ 71.819.227,37
- Cidadania: R$ 60.714.157,11
- PC do B: R$ 60.531.914,25
- Partido Verde: R$ 45.183.873,26
- Novo: R$ 37.044.203,26
- Rede: R$ 35.803.821,03
- Agir: R$ 3.307.679,85
- DC: R$ 3.307.679,85
- Democrata: R$ 3.307.679,85
- Missão: R$ 3.307.679,85
- Mobiliza: R$ 3.307.679,85
- PCB: R$ 3.307.679,85
- PCO: R$ 3.3077496798…
Para visualizar a lista completa dos valores repassados aos partidos,aqui.
Entenda o Fundo Eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha é formado por recursos orçamentários da União durante os anos eleitorais e tem como objetivo financiar as campanhas dos candidatos e candidatas nas eleições brasileiras.
A distribuição dos recursos do FEFC segue critérios estipulados na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), conforme detalhado abaixo:
- 2% são divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE;
- 35% são alocados proporcionalmente aos votos recebidos pelas siglas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;
- Ainda há uma distribuição de 48% conforme o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados e os restantes 15% são divididos conforme a representação partidária no Senado Federal.
Transparência nos dados eleitorais
Por fim, o TSE destacou que a divulgação desses valores reafirma seu compromisso com a transparência e acesso às informações sobre o financiamento das campanhas eleitorais; dados estes que podem ser monitorados por partidos políticos e pela sociedade civil.
Aviso Legal:
A matéria sobre a distribuição de quase R$5 bilhões para os partidos políticos nas eleições de 2026 foi publicada originalmente em uma plataforma informativa.