A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa (Sermop) finalizou a primeira etapa de vistorias públicas do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc) em Santa Catarina.
O estado de Santa Catarina abriga a maior frota pesqueira registrada no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A próxima etapa das vistorias será realizada no Paraná, a partir de 6 de outubro.
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Entre os meses de junho e agosto, a equipe técnica do MPA visitou 161 pontos de pesca no litoral catarinense, abrangendo mais de 29 municípios. Durante esse período, foram vistoriadas 2.359 embarcações e mais de 4,5 mil pescadoras e pescadores receberam atendimento e informações.
A Sermop, em colaboração com as Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura, também está realizando vistorias na frota lagosteira que vai do Amapá ao Espírito Santo, além de inspeções privadas. Até o momento, 1.877 embarcações foram atendidas nos litorais das regiões Norte, Nordeste e Sudeste.
As vistorias públicas são direcionadas para pescadores, armadores e proprietários de embarcações de pesca que solicitaram a vistoria até 30 de abril deste ano. A regularização no âmbito do Propesc só é possível para as embarcações de pesca registradas no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) e cadastradas no SisRGP.
Os pescadores, armadores e proprietários de embarcações que solicitaram o serviço até 30 de abril podem participar das vistorias públicas. A regularização é válida apenas para as embarcações registradas no RGP e cadastradas no SisRGP, conforme as normas do Propesc.
Cronograma completo das vistorias por estado
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