Nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal a respeito dos custos envolvidos na universalização dos serviços postais oferecidos pelos Correios. O plenário do TCU aprovou, por unanimidade, o acórdão resultante de uma auditoria sobre este tema.
Segundo as informações do TCU, a falta de um “mecanismo claro, estruturado e transparente para a compensação dos custos” pode acarretar riscos fiscais significativos às finanças públicas.
Essa conclusão foi estabelecida com base no voto do ministro Benjamin Zymler, que atuou como relator do processo.
No decorrer da apresentação do seu voto, o ministro destacou que o custo para manter a universalização dos serviços postais alcançou R$ 4,6 bilhões em 2024. Ele considerou que esse valor é comparável a outras iniciativas governamentais, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Entretanto, Zymler enfatizou que a ausência de previsões para compensar os custos da empresa pública, que já opera no vermelho, compromete a capacidade dos Correios de enfrentar as condições atuais. Isso resulta na necessidade de aporte financeiro por parte da União.
“Esse cenário prejudica a futura capacidade de pagamento da estatal e aumenta o risco fiscal para a União, que está sendo avaliado de forma abrangente em outros contextos, seja pela crescente exposição gerada por garantias oferecidas pela União em empréstimos feitos pela ECT ou pela possível necessidade de novos aportes financeiros para a empresa”, declarou.
No final do ano passado, o Tesouro Nacional autorizou um empréstimo de R$ 12 bilhões destinado à reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União. Além disso, a estatal implementou diversas medidas, incluindo um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, visando mitigar esse déficit.
Os Correios foram contatados pela Agência Brasil, mas optaram por não se manifestar sobre a decisão do TCU.
Fonte: Agência Brasil
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