O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 28, que o decreto que permitia estudos sobre privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) “já foi revogado”. Ele se pronunciou por meio das redes sociais nesta tarde após a possibilidade de privatizações das UBS provocar polêmica. “O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, escreveu o presidente. Segundo ele, o decreto visava finalizar obras em “mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas”. No post intitulado “O SUS e sua falsa privatização”, Bolsonaro diz ainda que “faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”. A Secretaria-Geral da Presidência confirma que haverá edição extra do ‘Diário Oficial’ da União (DOU) cancelando o decreto.
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O recuo do governo federal acontece menos de 24 horas após o anunciar a decisão de incluir as UBS no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia. O decreto foi duramente criticado por profissionais da saúde e especialistas por, em meio à pandemia da Covid-19, abrir espaço para privatização de parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o decreto foi formulado após pedido do Ministério da Saúde. “A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”, diz o comunicado. A pasta também menciona o número de UBS em obras e diz que o serviço oferecido aos brasileiros continuaria sendo gratuito.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 28, 2020