Motoristas que possuem documentos vencidos entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão a oportunidade de regularizar sua situação com um prazo adicional. O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) informou que essa extensão se aplica a condutores portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
A determinação está contida na Deliberação nº 278/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de junho. Segundo o órgão, essa medida visa proporcionar uma transição segura em face das recentes alterações nos processos de renovação das habilitações.
Conforme a nova norma, as CNHs e ACCs que expirarem nesse intervalo permanecerão válidas até o dia 9 de setembro de 2026. Essa prorrogação será automática, não sendo necessário realizar qualquer solicitação ou obter autorização especial, tampouco emitir novos documentos.
José Raimundo Rodrigues, diretor da Diretoria de Controle de Condutores e Veículos do Detran-RR, enfatiza que motoristas que tiveram suas habilitações vencidas ou que vencerão nos meses de junho, julho e agosto poderão contar com esse prazo ampliado para regularização.
“Essa iniciativa é vantajosa para aqueles com CNH ou ACC expiradas entre 5 de junho e 8 de setembro, pois a validade será prorrogada automaticamente, sem necessidade de requerimentos ou novos documentos”, esclareceu Rodrigues.
Rodrigues também alertou que essa prorrogação não isenta os motoristas da obrigação de renovar suas habilitações. “Embora a validade seja estendida, isso não elimina a necessidade da renovação do documento; é apenas um alívio temporário para que os condutores possam regularizar sua situação sem enfrentar penalizações durante esse período”, comentou.
Prazo adicional para regularização
Além da prorrogação da validade dos documentos, a deliberação estabelece um novo período para regularização após o encerramento dessa fase excepcional.
“O Contran também garantiu uma segunda oportunidade aos motoristas: após o término do prazo estendido, haverá mais 30 dias para realizar a renovação das habilitações, proporcionando assim maior flexibilidade e tempo para a regularização dos documentos”, destacou Rodrigues.
O Detran-RR ainda ressaltou que essa medida não se aplica a motoristas com direitos suspensos ou cassados. “É importante notar que a prorrogação não abrange todas as situações. Condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado permanecem sujeitos às penalidades e restrições previstas na legislação vigente”, adiantou o diretor.
Fonte: Da Redação
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