Nesta segunda-feira, 15, o Partido Solidariedade e a Federação Renovação Solidária de Roraima apresentaram um mandado de segurança com pedido de liminar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando a suspensão das eleições suplementares agendadas para o dia 21 de junho.
Na justificativa da ação, as entidades alegam que o estado enfrenta uma “grave crise climática” devido às intensas chuvas que começaram no final de abril. Essa situação levou à declaração de emergência em diversos municípios, incluindo Uiramutã, Bonfim e Normandia.
Segundo os dados contidos no documento apresentado, quase 50 mil pessoas já foram impactadas pelas chuvas em Roraima. O boletim situacional divulgado em 12 de junho relata mais de 70 pontos críticos no estado, com estradas bloqueadas e comunidades isoladas.
Os autores do mandado ressaltaram que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) requisitou apoio logístico aéreo das Forças Armadas para o transporte das urnas e materiais a 21 localidades de difícil acesso. Para os partidos, isso evidencia a “impossibilidade de assegurar a normalidade do pleito por meios convencionais”.
O Solidariedade solicita no mandado a suspensão imediata da eleição extraordinária em Roraima até que as condições necessárias para garantir um processo eleitoral normal e a ampla participação dos eleitores sejam restabelecidas.
Contexto
As eleições suplementares em Roraima foram convocadas após a cassação da chapa do ex-governador Edilson Damião (União) e de Antonio Denarium (Republicanos) pelo TSE. A decisão judicial decorreu da condenação dos políticos por práticas de compra de votos nas eleições de 2022. Os processos alegam que eles utilizaram programas sociais criados apenas na véspera do ano eleitoral para obter vantagens pessoais.
Durante seu governo, Antonio Denarium distribuiu cestas básicas, cartões com crédito mensal de R$ 200 e realizou reformas em casas. Além disso, enviou R$ 70 milhões aos municípios cujos prefeitos manifestaram apoio à sua reeleição, sob a justificativa das chuvas que afetaram a região.
Tanto os programas sociais quanto o envio dos recursos apresentaram sérias irregularidades. Os programas Cesta da Família e Morar Melhor foram estabelecidos fora do prazo legal, sendo que sua criação deveria ter ocorrido pelo menos um ano antes das eleições.
O repasse dos R$ 70 milhões ocorreu em junho de 2022, pouco mais de dois meses antes do pleito. Após a aprovação da legislação que permitiu essa medida, Denarium direcionou os recursos apenas aos municípios afetados pelas chuvas cujos prefeitos apoiavam sua candidatura à reeleição.
Fonte: Da Redação
O post Partido pede ao TSE suspensão das eleições suplementares em Roraima por causa das fortes chuvas apareceu primeiro em Roraima em Tempo.