A decisão da Justiça Federal confirmou a condenação da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Estado de Roraima à obrigação de garantir o fornecimento regular de merenda escolar à Escola Estadual Indígena Yanomami Nova Sikamabi, localizada na comunidade Sikamabiu, no município de Alto Alegre.
Após o Ministério Público Federal obter a sentença que reconheceu a omissão estatal no atendimento à escola indígena, a Justiça manteve a decisão. Entre dezembro de 2015 e julho de 2016, foram feitas apenas duas entregas de merendas para 40 dias letivos, com cardápios inadequados às exigências legais e aos costumes alimentares do povo Yanomami.
A determinação judicial exige que a União, o FNDE e o estado de Roraima realizem ações concretas para garantir o fornecimento de merenda escolar ao longo do ano letivo, com alimentos de alto valor nutricional e respeitando os hábitos e a cultura alimentar Yanomami, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em caso de descumprimento, a multa diária fixada é de R$ 10 mil.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a omissão da União e do estado de Roraima na execução de uma política pública crucial para garantir alimentação escolar contínua e culturalmente apropriada às crianças indígenas. A decisão reforça a responsabilidade solidária entre União, estados e municípios na oferta de merenda e destaca que a reserva do possível não pode ser usada como justificativa para a falta de ação em políticas relacionadas a direitos fundamentais.
O Ministério Público Federal ressaltou que a falta de fornecimento adequado de merenda em escolas indígenas de Roraima é um problema frequente e motivo de várias ações judiciais na Justiça Federal.
Fonte: Da Redação
