O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) aplicou uma multa no valor de aproximadamente R$ 15,5 mil ao ex-prefeito de Bonfim, Joner Chagas, devido a irregularidades na prestação de contas referente ao ano de 2018.
Um relatório de auditoria identificou diversas inconsistências e falhas na gestão das contas do município, que vão desde problemas no planejamento orçamentário até a execução de despesas. Algumas questões apontadas foram corrigidas, mas outras permaneceram sem alterações. Dentre as irregularidades estão:
- ausência dos anexos que acompanham o PPA 2018-2021;
- valor do ISS declarado ao SIOPE diferente do demonstrado no Anexo 10;
- valor da Receita de Aplicação Financeira de Recursos do FUNDEB diferente do declarado no SIOPE;
- não cumprimento do princípio da publicidade e transparência;
“As irregularidades que persistem demonstram falta de atenção a importantes preceitos legais e regulamentares que regem a administração pública e a gestão fiscal. A imposição da multa, conforme a Lei Complementar Estadual nº 06/94, tem o intuito de punir e educar para coibir tais condutas”, destacou o documento do acórdão relacionado ao caso.
Desvio de recursos
O ex-prefeito de Bonfim também enfrenta acusações do Ministério Público Federal de crimes como organização criminosa, apropriação ou desvio de recursos públicos, falsidade ideológica em documentos públicos e fraude. A Justiça Federal já iniciou o julgamento da denúncia contra Joner Chagas e formou maioria para torná-lo réu.
No entanto, a presidente da 2ª Seção, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, pediu vista do processo no último dia 6, interrompendo o julgamento. Com isso, a análise está suspensa até que o processo retorne à pauta. Caso a denúncia seja aceita, Joner Chagas se tornará réu no caso.
Fonte: Da Redação
