O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou nesta segunda-feira, 15, uma prorrogação de prazo para examinar o processo que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice Edilson Damião (Republicanos).
Desde o dia 11 de novembro, o processo está suspenso após Nunes Marques pedir vista e adiar o julgamento, que lhe concedeu 30 dias para análise. Agora, a Corte deve estender por mais 30 dias.
O julgamento dos recursos do governador e do vice foi adiado três vezes. A primeira vez foi em 13 de agosto de 2024, pela ministra Carmem Lúcia. Ela chegou a colocar o processo em pauta sete dias depois, mas retirou horas antes do início da sessão.
A segunda suspensão ocorreu após um ano com um pedido de vista do ministro André Mendonça. A relatora do caso, Isabel Galotti, votou pela cassação e inelegibilidade de Denarium até 2030.
A terceira suspensão foi em 11 de novembro, logo após o voto de André Mendonça pela cassação. Ainda faltam cinco ministros para votar.
Os recursos em questão estão relacionados à terceira cassação do governador e de Edilson Damião, condenados por abuso de poder econômico nas eleições de 2023.
Voto da relatora
A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, votou pela manutenção da cassação dos dois políticos, além da inelegibilidade de Denarium por oito anos. Ela especificou os pontos da acusação, como os programas Cesta da Família e Morar Melhor, e o envio de R$ 70 milhões para prefeituras do interior do Estado.
De acordo com a relatora, o crime eleitoral foi acentuado pelo aumento significativo no número de beneficiários do programa Cesta da Família em 2022.
A defesa alegou que em 2022 a pandemia ainda estava presente. A ministra lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou a renovação do decreto de emergência pela Covid-19, mas a Justiça Estadual suspendeu e depois anulou a medida.
Os advogados também justificaram o aumento de beneficiários devido à imigração de venezuelanos. No entanto, o TRE-RR e a ministra Isabel Galotti refutaram a justificativa, pois a imigração é um ocorrido desde 2017, não justificando o aumento em ano eleitoral.
Ilegalidade dos programas e desequilíbrio nas eleições
Outro ponto destacado pela relatora foi a ilegalidade na criação dos programas Cesta da Família e Morar Melhor, que deveriam ter sido criados e inseridos no orçamento no ano anterior.
“Para implementar um programa social no ano da eleição, como foi em 2022, é necessário que ele tenha sido objeto de execução orçamentária nos exercícios anteriores, ou seja, em 2020 e 2021.”
A ministra apontou que o grande número de beneficiários do Cesta da Família no ano eleitoral desequilibrou o pleito, garantindo vantagem ao governador Antonio Denarium.
“O governador foi reeleito com uma diferença de votos considerável. A quantidade de beneficiários dos programas sociais era superior à diferença entre os votos dos candidatos, mostrando um desequilíbrio claro nas eleições.”
Cassações
Denarium e Edilson Damião tiveram os mandatos cassados quatro vezes no TRE-RR, por compra de votos. Ambos entraram com recursos no TSE, onde as cassações foram confirmadas.
Fonte: Da Redação
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