O Procon de Roraima alerta sobre o perigo do superendividamento
O Procon, órgão de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), faz um alerta importante para a população: o acúmulo de dívidas pode trazer sérias consequências. O superendividamento ocorre quando o consumidor não consegue mais arcar com despesas básicas, como moradia, alimentação e saúde.
Segundo o Procon, a Lei do Superendividamento (nº 14.181/2021) é um instrumento federal que protege consumidores que, agindo de boa-fé, acumulam dívidas e não conseguem pagar nem o mínimo para sobreviver.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressalta a importância de manter as contas em dia e planejar os gastos de forma correta para manter a economia forte.
Realidade em números
De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em agosto de 2025, 88% das famílias roraimenses estavam endividadas. Apesar de altos, esses números apresentaram uma segunda queda consecutiva, tanto no número de famílias endividadas quanto no número de famílias com contas em atraso.
O Procon Assembleia desempenha um papel crucial na conscientização sobre o superendividamento. Suas equipes oferecem orientações diárias aos consumidores, promovendo a pesquisa de preços e o planejamento estratégico para garantir compras conscientes.
O diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho, destaca a importância do planejamento financeiro para evitar as dívidas descontroladas e possíveis surpresas indesejáveis.
Caminhos jurídicos
O termo “superendividamento” foi acrescentado à legislação para permitir a discussão e renegociação das dívidas. O Procon Assembleia encaminha os casos para a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPERR), que analisa a possibilidade de processos judiciais para encontrar soluções adequadas.
O Procon Assembleia não apenas auxilia na renegociação de dívidas, mas também oferece orientações presenciais, capacitações para comerciantes e mediação em casos de reclamações. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira na sede do Procon.
Os perigos do acúmulo de dívidas
O promotor de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Roraima, Adriano Ávila, ressalta a importância da prevenção para evitar o superendividamento. Ele destaca os riscos significativos para os cidadãos e os impactos negativos nos setores público e privado.
Cartões de crédito, carnês de loja, crédito pessoal e financiamento de carro são as maiores fontes de dívidas dos roraimenses, o que coloca o estado como o terceiro com maior índice de famílias endividadas no país.
Dicas para organizar as finanças
O assessor econômico da Fecomércio/RR, Fábio Martinez, destaca a importância de fazer um planejamento financeiro detalhado, categorizando gastos essenciais e supérfluos para gerar recursos extras. Ele enfatiza a necessidade de criar uma reserva de emergência para evitar compras parceladas e endividamento excessivo.
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Fonte: Da Redação
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