O Projeto de Lei 6310/25, apresentado pelo deputado Mauricio Neves (PP-SP), propõe o aumento das penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo, acessório ou munição. Esta iniciativa, que prevê modificações no Código Penal, está em fase de análise na Câmara dos Deputados.
A proposta contempla um aumento de 1/3 até metade da pena. Com as alterações propostas, as penas poderão ser de até seis anos para casos de furto e receptação, e de até 15 anos para roubo.
O deputado Neves destacou que desviar esse tipo de material para o mercado ilegal é um dos principais impulsionadores de organizações criminosas armadas, representando um risco direto à população e às forças de segurança. Estudos realizados por instituições de segurança pública indicam que grande parte das armas utilizadas em homicídios e roubos qualificados são inseridas no crime através de furtos, roubos ou receptações. “Ao impor punições mais severas para aqueles que desviam armas para o mercado ilegal, a lei passa a atingir um dos elos mais críticos da cadeia criminosa”, afirmou.
Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, seguirá para votação no Plenário. Para se tornar lei, é necessário que seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
