O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu que o Brasil tenha uma nova Constituição. Em uma videoconferência promovida pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, ele afirmou que o país deveria se espelhar no Chile, que no último fim de semana promoveu um plebiscito para definir uma nova Assembleia Constituinte. “Acho que devemos fazer um plebiscito como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra ‘deveres’, porque a nossa carta só tem ‘direitos’.” Na visão do deputado, a Constituição de 88 tornou o país ‘ingovernável’, retomando uma fala do então presidente José Sarney após a Carta Magna ser promulgada. Para Ricardo Barros, falta coragem ao Poder Legislativo para enfrentar essas questões. Ele acredita que, no atual sistema, o país vai ter mais dificuldade para se desenvolver. “Temos um sistema ingovernável. Não temos nenhuma capacidade de aumentar a carga tributária, porque o contribuinte não suporta mais do 35%, e não demos conta de entregar todos os deveres que a Constituição decidiu em favor dos nossos cidadãos.”
Também na opinião do líder do governo, o poder fiscalizador ficou muito maior que os demais. Barros menciona que o combate à corrupção se tornou uma grande bandeira, mas que nos últimos anos, agentes combateram o crime cometendo outros crimes. “Juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do Tribunal de Contas da União, da Procuradoria-Geral da União provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso. O ativismo político do Judiciário está muito intenso, muito mais do que jamais poderíamos imaginar.” O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nascido em Santiago, no Chile, rebateu a fala de Ricardo Barros. Ao jornal O Estado de São Paulo, ele disse que as situações do Brasil e do Chile não são comparáveis. Para ele, a Constituição brasileira marca o final do processo de redemocratização, enquanto no Chile deixaram a ferida aberta até hoje.
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*Com informações do repórter Levy Guimarães