A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) prestou assistência a mais de 5.600 mulheres vítimas de violência doméstica durante o ano de 2025. Os atendimentos foram realizados pela Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, que oferece apoio jurídico às vítimas com processos nos Juizados de Violência Doméstica em Boa Vista.
Segundo os dados levantados, de janeiro a fevereiro deste ano, foram encaminhados diversos pedidos de Medida Protetiva de Urgência ao Judiciário. No estado de Roraima, os juízes concedem liminarmente a maioria das medidas em menos de 24 horas.
Atualmente, a capital conta com três Juizados de Violência Doméstica. A DPE inaugurou o 3º Juizado neste ano, ampliando a estrutura judicial para lidar com casos de violência doméstica. Dessa forma, três defensoras públicas atuam na assistência jurídica das vítimas nos Juizados de 1º a 3º instância.
A DPE-RR faz parte da rede de apoio e proteção às mulheres em situação de violência, que engloba instituições como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a Casa da Mulher Brasileira e outros órgãos envolvidos no acolhimento e na defesa dos direitos das mulheres.
Serviço
O atendimento da Defensoria Especializada da Mulher é realizado na Casa da Mulher Brasileira, situada na Rua Uraricoera, bairro São Vicente, em Boa Vista. O serviço é gratuito e atende mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Os atendimentos são realizados diariamente no gabinete da Defensoria dentro da Casa da Mulher Brasileira, por ordem de chegada ou por encaminhamento de delegacias e órgãos da rede de proteção.
No local, as defensoras oferecem orientação jurídica para garantir um acesso mais rápido à justiça para as mulheres em situação de violência. Além disso, acompanham processos e audiências nos Juizados de Violência Doméstica.
Dentro da Defensoria Especializada, também opera a CAPI Mulher, setor responsável por encaminhar com mais agilidade demandas relacionadas ao direito de família, como pensão alimentícia, separação consensual e guarda compartilhada.
Fonte: Da Redação
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