Na proposta orçamentária para o próximo ano, o governo federal estipulou um salário mínimo de R$ 1.717, representando um aumento nominal de 5,92%. Essa informação está inserida no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, que foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).
O aumento do salário mínimo é baseado na previsão de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente aos 12 meses que se encerram em novembro, acrescido do crescimento econômico esperado para 2025. Entretanto, esse crescimento está limitado a um aumento nos gastos de até 2,5% acima da inflação, conforme as diretrizes do arcabouço fiscal. A estimativa do INPC também faz parte do PLDO.
Além disso, o projeto apresenta previsões salariais para os anos seguintes: R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. É importante ressaltar que essas projeções são preliminares e poderão ser revisadas nas próximas edições do PLDO.
No ano de 2023, a correção do salário mínimo passou a ser realizada com base no INPC do ano anterior somado ao crescimento do PIB de dois anos antes. Essa metodologia foi adotada entre 2006 e 2019 e indicava que o salário mínimo teria um aumento de 2,3% acima da inflação medida pelo INPC.
Entretanto, uma nova legislação aprovada no final de 2024 limitou esses ajustes. O salário mínimo agora está sujeito às restrições do arcabouço fiscal, que permite um crescimento real dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como a expansão de 2,3% no PIB não ultrapassa o teto estabelecido de 2,5%, a taxa de crescimento econômico para 2025 poderá ser aplicada.
Fonte: Agência Brasil
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