No ano de 2024, a taxa estimada de sub-registro de nascimentos no Brasil foi de 0,95%, marcando o menor índice desde o início das medições em 2015. Este é um marco significativo, pois é aprimeira vez que este indicador nacional se encontra abaixo da marca de 1%.
Essa diminuição representa uma queda de 3,26 pontos percentuais em comparação com 2015, quando a taxa era de 4,21%. Esse progresso reflete avanços consideráveis na abrangência do sistema de Estatísticas do Registro Civil.
Os dados foram apresentados nas Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos (2024), que foram divulgadas na quarta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A maior incidência de subnotificação foi observada nas regiões Norte e Nordeste, com destaque para os estados de Roraima (13,86%), Amapá (5,84%), Amazonas (4,40%), Piauí (3,98%) e Sergipe (3,10%).
Por outro lado, as taxas mais baixas foram registradas no Paraná (0,12%), Distrito Federal (0,13%), São Paulo (0,15%), Rio Grande do Sul (0,21%) e Minas Gerais (0,23%).
Em 2015, estimou-se que 3,94% dos nascimentos realizados em hospitais não eram registrados oficialmente; esse número caiu para 0,83% em 2024.
O percentual mais elevado de sub-registro foi encontrado entre os bebês nascidos de mães com menos de 15 anos (6,10%). Essa taxa diminui gradativamente com o aumento da idade materna e alcança seu ponto mais baixo entre mulheres com idades entre 35 e 39 anos (0,63%).
Preocupação
O IBGE destaca que a questão do sub-registro dos nascimentos tem sido uma preocupação constante nas políticas públicas brasileiras. Essa situação é especialmente crítica em áreas remotas ou entre populações vulneráveis.
O primeiro marco legal nesse sentido foi o Decreto nº 6.289/2007, que estabeleceu o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Esse decreto foi revogado pelo Decreto nº 10.063/2019, que atualizou e ampliou os compromissos nacionais voltados para a erradicação do sub-registro civil e para facilitar o acesso à documentação básica.
A política federal está alinhada com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As medidas propostas incluem a gratuidade universal para registros de nascimento; a criação de unidades conectadas para registro civil em maternidades e hospitais; a realização de mutirões para regularização documental; além da integração dos sistemas informatizados entre cartórios e instituições de saúde.
Tais iniciativas são particularmente relevantes devido ao impacto desproporcional do sub-registro sobre populações vulneráveis como comunidades rurais, povos indígenas e grupos em situação econômica desfavorável.
“Essa invisibilidade estatística perpetua desigualdades e dificulta a elaboração de políticas públicas eficazes que garantam os direitos das crianças e adolescentes. Assim sendo, aprimorar continuamente os sistemas de registro civil e informações sobre saúde é uma estratégia vital para diminuir as iniquidades sociais e territoriais e fortalecer a cidadania desde o nascimento”, declara o IBGE.
Óbitos
No que diz respeito ao sub-registro de óbitos em 2024, a estimativa ficou em 3,40%. Esse dado representa uma redução aproximada de 1,5 ponto percentual em relação à taxa registrada em 2015, que era de 4,89%.
Os estados com as maiores taxas foram Maranhão (24,48%), Amapá (17,47%), Piauí (16,15%), Pará (16,10%) e Roraima (10,91%). Em contrapartida, as menores taxas foram observadas no Rio de Janeiro (0,14%), Distrito Federal (0,17%), Paraná (0,56%) e São Paulo (0,65%).
A incidência mais baixa foi registrada nos hospitais (2,85%) e em outros estabelecimentos sem internação (2,55%).
Analisando por faixa etária dos falecidos, as maiores taxas foram identificadas entre crianças menores de um ano (mortalidade infantil), com uma taxa de 10,80%, seguidas pela faixa etária entre um e quatro anos (mortalidade na infância), que apresentou uma taxa de 7,74%.
A maior estimativa para sub-registro da mortalidade infantil nas Grandes Regiões ocorreu na Região Norte (26,55%) e na Região Nordeste (17,58%). Por outro lado, a Região Sudeste teve a menor taxa registrada (2,67%), seguida pelas regiões Sul (2,96%) e Centro-Oeste (5,86%).
Tais resultados continuam evidenciando uma tendência positiva ao longo da série histórica , refletindo os esforços voltados à integração e qualificação dos sistemas informacionais relativos à mortalidade.
As estimativas sobre sub-registro são essenciais para calcular projeções populacionais e tábuas mortais no Brasil. Além disso, elas auxiliam na avaliação da qualidade dos sistemas informacionais em saúde.
A Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas visa garantir identidade legal para todos através do registro civil. Essa meta reforça o registro civil como um direito fundamental para assegurar acesso a serviços essenciais.
