A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sob orientação do Governo Federal, comunicou aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o Brasil sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para aqueles que desejam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas, respectivamente, a motocicletas e automóveis.
A formalização dessa nova medida foi divulgada no dia 15 de maio, com instruções para que os órgãos estaduais implementem imediatamente o procedimento. No estado de Roraima, essa exigência já está em vigor.
José Raimundo Rodrigues, diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran-RR, esclareceu que todos os candidatos à primeira CNH precisam apresentar um resultado negativo em um exame com janela de detecção mínima de 90 dias, podendo chegar até 180 dias.
“Desde a última sexta-feira, qualquer pessoa que deseja obter a primeira habilitação nas categorias A e B, ou seja, para carro e moto, é obrigada a realizar o exame toxicológico. Essa exigência também se aplica à Permissão Para Dirigir [PPD],” afirmou o diretor.
O Governo Federal fundamentou essa exigência como uma medida para aumentar a segurança no trânsito, ao possibilitar a identificação do uso contínuo de substâncias psicoativas. Essas substâncias podem afetar negativamente reflexos, atenção e capacidade de decisão dos motoristas.
Rodrigues acrescentou que sem um laudo negativo do exame toxicológico, o candidato não poderá prosseguir nas etapas subsequentes do processo de habilitação. “Caso o resultado seja positivo, o processo ficará suspenso até que um novo exame que atenda aos requisitos legais estabelecidos pelos órgãos de trânsito seja apresentado,” explicou.
Exame toxicológico
O exame toxicológico com ampla janela de detecção utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para verificar o consumo de substâncias psicoativas em um intervalo mínimo de 90 dias e que pode se estender até 180 dias. O procedimento envolve coleta realizada em laboratórios especializados.
Fonte: Da Redação
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