Kardec Jackson, o secretário da Fazenda de Roraima, apresentou esclarecimentos sobre a real situação financeira do estado. Segundo ele, ao deixar o cargo, o ex-governador Antonio Denarium havia deixado apenas R$ 81 milhões disponíveis no caixa governamental.
O secretário informou que o orçamento que foi aprovado pela Assembleia Legislativa para o ano de 2026 totaliza R$ 9,9 bilhões. Este montante já considera os repasses obrigatórios ao Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que somam R$ 1,7 bilhão, além das transferências aos municípios, que correspondem a R$ 613 milhões, com uma arrecadação bruta estimada em R$ 11,7 bilhões.
A diferença significativa entre os valores apresentados por Denarium e a quantia real disponível é atribuída à natureza dos recursos financeiros envolvidos.
Dos R$ 10 bilhões mencionados pelo ex-governador, cerca de R$ 8,174 bilhões são referentes ao saldo do Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima). Esses fundos pertencem aos servidores e não podem ser considerados parte do caixa governamental. Eles são reservados exclusivamente para pagamentos de aposentadorias nos próximos trinta anos. Kardec explicou que esses recursos estão atrelados a uma legislação específica e não podem ser utilizados para outros fins.
“Esse montante é destinado exclusivamente ao pagamento das aposentadorias dos servidores. O Poder Executivo não pode utilizá-lo em nenhuma circunstância fora da Previdência”, afirmou Kardec Jackson.
Dívida acumulada
Além disso, o ex-governador deixou uma dívida histórica no Iper, cujo valor original era de R$ 300 milhões e que, corrigido, agora ultrapassa os R$ 700 milhões. Com base em uma emenda constitucional recente, o novo governo tem até agosto para começar a parcelar essa dívida em um prazo que pode chegar a 360 meses.
Os outros R$ 755 milhões que Denarium alegou ter deixado como saldo referem-se ao resultado de um empréstimo no valor de R$ 805 milhões. Estes fundos são provenientes de endividamento e têm um plano de utilização previamente aprovado por lei, devendo ser aplicados exclusivamente em obras e investimentos específicos definidos no contrato, com parcelas mensais comprometendo R$ 16 milhões para o pagamento desse empréstimo.
“Os recursos do Iper não são parte das finanças do Governo nem da operação de crédito; após descontar esses valores do cálculo feito pelo ex-governador, encontramos um saldo livre efetivo de R$ 137 milhões. No entanto, R$ 56 milhões já estavam comprometidos com restos a pagar referentes a dívidas contraídas pela gestão anterior em 2025. Assim, restou um valor realmente disponível de R$ 81 milhões”, detalhou.
Para ilustrar melhor essa situação, a folha de pagamento mensal do estado gira em torno de R$ 350 milhões. “Oitenta e um milhões não são suficientes nem para cobrir metade da folha mensal dos servidores”, ressaltou o secretário.
Kardec também sinalizou um possível declínio na arrecadação proveniente do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que representa a principal fonte de receita para Roraima. A previsão estabelecida na Lei Orçamentária Anual era de R$ 6,9 bilhões; no entanto, as novas estimativas indicam valores entre R$ 6,6 e R$ 6,7 bilhões, resultando em um déficit aproximado de R$ 200 milhões. Para equilibrar as contas e fechar o ano no azul, o Executivo estadual deverá cancelar entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões em despesas planejadas.
Da Redação
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