A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) obteve uma decisão judicial que assegura a uma aposentada o direito de assumir a guarda legal de sua neta, que ela vem criando desde a infância, mesmo sem que a criança tenha sido reconhecida pelo pai biológico, que é filho da própria avó.
Desde os primeiros anos de vida, a criança reside com a avó paterna, que assumiu integralmente os cuidados da menina, proporcionando-lhe moradia, alimentação, educação e proteção.
Em um determinado período, a guarda judicial foi transferida para parentes da mãe da criança. No entanto, a menina permaneceu na casa da avó paterna, onde já estava adaptada à rotina escolar e ao seu dia a dia.
Com o intuito de regularizar essa situação nos documentos oficiais, a Defensoria Pública protocolou um pedido na Justiça para formalizar a guarda da menor em favor da aposentada.
Durante o andamento do processo judicial, foi comprovado que era a avó quem exercia diariamente todas as funções de cuidado e criação da menina.
Proteção e bem-estar
O defensor público Thaumaturgo Nascimento enfatizou que o principal objetivo em casos como esse é assegurar o bem-estar e a proteção da criança.
“Esse tipo de situação é bastante recorrente na Defensoria Pública. A criança tem direito à proteção prioritariamente por seus pais e, na ausência deles, por familiares ou pessoas responsáveis. O essencial é demonstrar que existe um cuidado efetivo com o menor”, afirmou.
Ele destacou que a aposentada conseguiu evidenciar perante o Judiciário sua constante presença na vida da neta e sua responsabilidade pelos cuidados necessários.
“Comprovamos para a Justiça que essa avó cumpria rigorosamente o que está previsto na Constituição sobre a proteção infantil. Hoje, ela detém a guarda legal e pode assegurar todos os direitos da criança, como matrícula em instituições de ensino, acesso a benefícios sociais e acompanhamento apropriado”, declarou.
Conforme Thaumaturgo Nascimento, as normas vigentes permitem que indivíduos solicitem a guarda de crianças mesmo sem vínculo biológico formal, desde que consigam demonstrar responsabilidade pelo cuidado e desenvolvimento delas.
Ao final do relato, o defensor ressaltou que a Defensoria Pública oferece atendimento gratuito àqueles que necessitam resolver questões familiares no âmbito judicial.
“Esse caso serve como incentivo para qualquer pessoa sem condições financeiras de contratar um advogado buscar ajuda na Defensoria Pública. Aqui resolvemos problemas relacionados ao direito familiar, como guarda, investigação de paternidade, pensão alimentícia, tutela e curatela. A população pode nos procurar; estamos à disposição daqueles que mais precisam”, concluiu.
Atendimento
Para acessar os serviços da Defensoria Pública, os interessados podem enviar mensagens para o WhatsApp 95 2121-0264 ou visitar pessoalmente o escritório localizado na avenida Sebastião Diniz, número 1165, no Centro. A DPE-RR também está presente em diversos municípios como Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis.