Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até este sábado, dia 20, para reclamar sobre descontos não autorizados em seus benefícios e assegurar sua participação no programa de ressarcimento disponibilizado pelo governo. Até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões foram devolvidos a aproximadamente 4,7 milhões de beneficiários em todo o Brasil.
Para poder aderir ao acordo e receber os valores que foram indevidamente descontados, é essencial que o segurado realize a contestação. Após a aceitação dessa solicitação, ele poderá formalizar sua adesão e receber os valores corrigidos em um prazo máximo de três dias úteis diretamente na conta bancária.
Mesmo com o término do prazo, ainda será possível participar do programa de ressarcimento. Contudo, aqueles que não apresentarem a contestação até a data limite perderão a oportunidade de se incluir no processo.
O atendimento presencial para iniciar o requerimento nas agências dos Correios se encerrará nesta sexta-feira (19). Este serviço já proporcionou suporte a mais de 8 milhões de pessoas em todo o território nacional, principalmente nas localidades onde não existem unidades do INSS.
Em uma parceria com o INSS, os Correios começaram a oferecer atendimento presencial em 30 de maio de 2025, com mais de 5 mil agências disponíveis no país. Essa iniciativa visa atender principalmente os segurados que enfrentam dificuldades para acessar os meios digitais.
Direito
Para ter direito ao reembolso dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado precisa inicialmente checar se houve descontos irregulares através do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
Em seguida, é necessário registrar a contestação junto ao INSS informando que a cobrança não foi autorizada. Após essa etapa, a entidade responsável pelo desconto tem um prazo de até 15 dias úteis para fornecer esclarecimentos.
Se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular, como assinaturas falsificadas, o sistema permitirá que o segurado adira ao programa de ressarcimento. A adesão pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Fonte: Portal R7
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