O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) decidiu multar dois funcionários da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) após a conclusão de um processo que investigou a gestão e uso dos recursos na recuperação da rodovia RR-203, popularmente chamada de estrada do Tepequém. Essa deliberação ocorreu em 1º de julho.
Durante a análise, diversas irregularidades foram detectadas:
- Deficiências no projeto básico;
- Sobrepreço nos custos;
- Superfaturamento dos valores;
- Insuficiência na fiscalização;
- Deterioração de um trecho recém-reformado da rodovia RR-203.
No decorrer do processo, o TCE-RR ouviu o ex-secretário Edilson Damião, além de diretores das secretarias, fiscais do contrato e representantes da empresa responsável pela execução da obra.
Em relação ao superfaturamento constatado, o montante foi restituído aos cofres públicos. O ex-secretário defendeu que as equipes revisaram o projeto básico e corrigiram as inconsistências encontradas.
Quanto à deterioração da estrada do Tepequém logo após a conclusão dos serviços, a empresa contratada realizou os reparos necessários. Por esse motivo, a multa foi imposta apenas aos fiscais responsáveis pela supervisão.
Fonte: Da Redação
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