As normas mais rigorosas para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets, já estão em vigor no Brasil. A nova portaria foi divulgada na edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (10).
O novo regulamento proíbe que as empresas apresentem as apostas como uma forma de rendimento, investimento ou símbolo de sucesso pessoal. Também é vedado o uso de análises técnicas, opiniões de especialistas e a participação de influenciadores para persuadir o público a apostar.
Adicionalmente, é expressamente proibido exibir prêmios, históricos de resultados ou ganhos financeiros relacionados às apostas.
As diretrizes também estabelecem uma política de “tolerância zero” em relação à publicidade dirigida a menores. Plataformas digitais, redes sociais e provedores de aplicativos devem implementar ações que impeçam a veiculação de conteúdos sobre apostas para crianças e adolescentes.
Ao promover anúncios ou impulsionar apostas destinadas a maiores de 18 anos, as plataformas precisam verificar se o anunciante possui autorização adequada.
O não cumprimento dessas novas diretrizes pode resultar em penalidades administrativas, que podem incluir multas de até 20% do faturamento da empresa, além da suspensão ou cancelamento das operações.
