Nesta terça-feira (21), a Presidência da República divulgou uma autorização que permite a utilização das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. Esta medida abrange a atuação militar tanto na votação quanto na apuração dos votos, além de oferecer suporte logístico ao longo de todo o processo eleitoral.
Segundo o documento, a ação das Forças Armadas será realizada mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ficará responsável por determinar as áreas e o período em que os militares atuarão.
A autorização fundamenta-se em dispositivos da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece diretrizes gerais para a organização, preparo e emprego das Forças Armadas, além de se basear no Código Eleitoral.
Em eleições passadas, o TSE já requisitou a presença das Forças Armadas como parte das estratégias para aumentar a segurança e oferecer apoio logístico em áreas reconhecidas como críticas ou de difícil acesso.
Fonte: Agência Brasil
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