O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) recomenda que motoristas que atuam em atividades remuneradas registrem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) em suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). Esta inclusão não apenas regulariza a atividade profissional, mas também proporciona um limite específico para a suspensão da habilitação em caso de acúmulo de pontos.
Profissionais como motoristas de aplicativos, entregadores, taxistas e caminhoneiros que possuem a observação EAR na CNH enfrentam o processo de suspensão por pontuação apenas ao atingirem 40 pontos em um período de 12 meses, independentemente da gravidade das infrações cometidas. Já os condutores que não têm a observação EAR podem ter seus limites variando entre 20, 30 ou 40 pontos, dependendo do número de infrações graves registradas.
José Raimundo Rodrigues, diretor da Diretoria de Controle de Condutores e Veículos do Detran-RR, esclarece que essa vantagem faz parte das novas diretrizes relacionadas à obtenção e renovação da CNH.
“As mudanças incluem a eliminação da baliza como etapa obrigatória e a permissão para o uso de veículos automáticos na prova prática, além de outras facilidades”, destacou ele.
Além disso, Rodrigues também mencionou um benefício adicional para motoristas exemplares. “A renovação automática e sem custos da CNH digital é aplicável para aqueles que não possuem infrações nos últimos 12 meses e estão registrados no RNPC [Registro Nacional Positivo de Condutores]. Os condutores sem a observação EAR podem perder a habilitação ao atingirem 20, 30 ou 40 pontos, conforme as infrações graves cometidas”, acrescentou.
Conforme Rodrigues, essas alterações promovem uma valorização do histórico dos motoristas responsáveis. “A intenção é reconhecer os bons condutores, principalmente aqueles que não têm infrações graves ou reincidências; possuem uma boa pontuação e mantêm um prontuário limpo; além de adotarem comportamentos seguros no trânsito. A Resolução 1.020 do Contran permitiu que estados simplificassem etapas de renovação para condutores exemplares”, afirmou o diretor.
Regras sobre pontuação com EAR
Os condutores com EAR só têm o processo de suspensão iniciado ao alcançar 40 pontos no prontuário em um período de 12 meses.
Caso o motorista atinja 30 pontos, ele pode se inscrever no Curso Preventivo de Reciclagem, que anula a pontuação acumulada e previne a suspensão da habilitação.
Além disso, infrações autossuspensivas ainda estão sujeitas à suspensão direta da CNH, independentemente do total de pontos acumulados.
Como incluir a EAR na CNH
- 1. Visite o site do Detran-RR e navegue até “Habilitação/CNH”, selecionando “Inclusão de Atividade Remunerada” para agendar sua biometria.
- 2. Complete os dados solicitados no formulário disponível.
- 3. Gere a taxa referente à biometria no valor de R$ 56,76.
- 4. Realize o pagamento e aguarde cerca de 40 minutos.
- 5. Retorne ao sistema para escolher a data, hora e local da coleta biométrica.
- 6. Após realizar a biometria, dirija-se a uma unidade do Detran-RR para emitir a taxa para alteração dos dados, com valor de R$ 191,38, e encaminhar-se à clínica credenciada para o exame psicotécnico.
- 7. Faça o exame psicotécnico na clínica indicada dentro do prazo máximo de 40 dias corridos.
- 8. Após completar o exame, aguarde três dias úteis antes de retirar sua nova CNH no local que você escolheu.
Documentos necessários para realização da biometria
- CNH ou boletim de ocorrência em caso de perda ou extravio;
- Comprovante atual de residência.
Custos envolvidos
- Biosmetria: R$ 56,76;
- Alteração dos dados: R$ 191,38;
- Exame psicotécnico (pagamento diretamente à clínica): R$ 90,00.
Fonte: Da Redação
A publicação sobre motoristas profissionais como taxistas e caminhoneiros destaca a importância da inclusão da EAR na CNH surgiu primeiro em Roraima em Tempo.