O deputado Defensor Stelio Dener, membro do partido Republicanos, divulgou uma nota com o objetivo de refutar informações veiculadas pela mídia a respeito do Projeto de Lei Nº 4.614/2024. O dispositivo 46.24.001 (que se relaciona ao § 2º-B do art. 20 da Lei nº 8.742/199) impõe a restrição na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao exigir que a deficiência seja classificada como moderada ou grave, o que poderia excluir autistas nível 1 e indivíduos com síndrome de Down. Este dispositivo recebeu veto da Presidência da República, que contou com o apoio do próprio deputado Defensor.
Na avaliação realizada pelo Congresso Nacional, foi destacado que “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios.”
Em sua declaração, Stelio Dener argumenta que não houve uma votação nominal específica para esse dispositivo. No entanto, isso não é verdade, pois o item foi discutido extensivamente e votado como parte integrante do Projeto de Lei 4.614/2024. Afirmar que não houve votação separada é uma tentativa de distorcer os fatos e confundir a população.
Além disso, o parlamentar menciona que o Governo Federal reconheceu a possibilidade de interpretações errôneas e decidiu vetar o dispositivo, informação essa já reportada pelo portal Roraima em Tempo.
CONFIRA IMAGEM DA VOTAÇÃO:
CONFIRA TAMBÉM O DOCUMENTO PDF DO SITE DA CÂMARA FEDERAL COM A VOTAÇÃO:
CONFIRA AQUI O VETO AO DISPOSITIVO:
CONFIRA AQUI A PUBLICAÇÃO DO DEPUTADO DEFENSOR STELIO DENER:
https://www.instagram.com/p/Db_0It6DgyU/?img_index=2
Fonte: Da Redação
O conteúdo intitulado “Após votar a favor da retirada de autistas nível 1 e pessoas com síndrome de down do BPC, deputado Defensor Stelio Dener distorce os fatos e tenta confundir população” foi publicado inicialmente no portal Roraima em Tempo.